A proposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados de suspensão do recesso do mês de julho foi aprovada durante a 1ª sessão extraordinária remota do ano. O Projeto de Resolução nº 004/2020 foi apresentado em virtude da situação emergente da pandemia coronavírus existente na cidade.
Por unanimidade, o projeto aprovado em única discussão e votação pelos vereadores da Casa de Leis acrescenta dispositivo ao artigo 8ª, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, no qual cita que, havendo motivo justificado, a Mesa poderá suspender, integral ou parcialmente, o recesso parlamentar.
“Neste momento que Dourados enfrenta, sabemos que temos um desafio pela frente e que não seria adequado que a Câmara se desmobilizasse. Seria regimentalmente possível que entrássemos em recesso, mas é um entendimento coletivo da importância do Poder Legislativo se manter mobilizado”, explicou o presidente do Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas).
Durante sessão extraordinária também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §6º ao Artigo 92-A, do Regimento Interno da Câmara.
O parágrafo acrescentado autoriza as Frentes Parlamentares convidarem pessoas diversas do parlamento para integrar o grupo de trabalho, que poderão contribuir de acordo com suas habilidades técnicas.
