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Transparência

Baird, Cance e Príncipe: empreiteiro, chefe do fisco e filho de Reinaldo criaram ‘boi de papel’

Segundo denúncia do MPF, escutas telefônicas indicam como intermediadores agiram para manter pagamentos ilícitos na gestão de Azambuja.
Arquivo -

A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) é o epicentro do esquema de chefiado por (PSDB) que desviou mais de R$ 200 milhões dos cofres estaduais, segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

E três pessoas foram flagradas pela Polícia Federal enquanto organizavam o esquema antes mesmo da organização criminosa assumir o Governo de MS, em 2015, com a posse de Reinaldo como governador de Mato Grosso do Sul.

O ex-superintendente da Sefaz-MS, André Cance e o empreiteiro João Baird, foram flagrados em interceptações com autorização judicial acertando os detalhes da ‘transição de governo’ no esquema.  Além deles, o filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, integrava a ‘cúpula da corrupção’ no Governo de MS.

Com os flagrantes, o MPF (Ministério Público Federal) anexou as escutas telefônicas legais da Operação Lama Asfáltica na denúncia contra Reinaldo Azambuja (PSDB).

Rodrigo, o governador e mais 22 pessoas foram denunciados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os crimes apontados são corrupção passiva, e organização criminosa.

Além do filho, Azambuja também confiou ao empresário e pecuarista João Roberto Baird a transição do esquema entre os governos. Baird já é réu na Lama Asfáltica e, agora, um dos denunciados pelo MPF por envolvimento no suposto arranjo de corrupção de Reinaldo.

O empresário foi flagrado em telefonemas com o ex-secretário-adjunto de Fazenda do Estado, André Luiz Cance, outro réu da Lama Asfáltica, apontado como intermediário de Puccinelli no recebimento de propina.

Para o MPF, diálogos gravados entre eles em dezembro de 2014 e janeiro de 2015 mostram o agendamento de encontros para tratar da manutenção do esquema com a JBS, bem como provam o papel dos operadores em favor de Reinaldo Azambuja.

O encontro

A primeira escuta decupada na denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é de conversa rápida, de 51 segundos, entre Rodrigo Souza e Silva e André Cance. Às 19h27 do dia 20 de dezembro de 2014, um sábado, os dois combinavam um encontro entre Reinaldo Azambuja e André Puccinelli. Para o MPF, a reunião trataria da transferência do esquema para o tucano, então recém-eleito.

As falas nos trechos a seguir, bem como nos próximos que serão mostrados, foram transcritas da maneira como constam na denúncia do MPF.

Baird, Cance e Príncipe: empreiteiro, chefe do fisco e filho de Reinaldo criaram 'boi de papel'
(Infográficos: Deyvid Guimarães)

Para os investigadores, o “chefe” de Cance é André Puccinelli. A denúncia do MPF afirma que o local escolhido para a reunião, o apartamento de Reinaldo Azambuja no dos Estados, “denota que não se estava a tratar de assuntos ordinariamente relacionados à transição governamental, e que por isso, necessitavam ser discutidos de forma velada”.

‘Nosso amigo lá, daquela cidade…’

Em outra conversa gravada, João Baird e André Cance articulam uma reunião com Rodrigo Souza e Silva, para conversar sobre “nosso amigo lá, daquela cidade”. Ainda na denúncia, o MPF levanta a hipótese de que o amigo seria o grupo J&F, sediado na cidade de (SP).

A ligação foi feita às 19h40 do dia 26 de dezembro de 2014, uma sexta-feira. Baird e Cance se referem a Rodrigo Souza e Silva como “Príncipe”, apelido que ganhou em alusão ao “rei” de Reinaldo.

Baird, Cance e Príncipe: empreiteiro, chefe do fisco e filho de Reinaldo criaram 'boi de papel'

Conforme as investigações da Polícia Federal, Baird operou recebimento de propina para Azambuja via emissão de notas fiscais “frias”, e também via pacotes com dinheiro em espécie. O MPF acusa Reinaldo de ter recebido R$ 67,7 milhões no esquema, entre 2014 e 2016. Em troca, concedeu isenções fiscais à JBS que custaram R$ 209,7 milhões aos cofres do Estado.

Três mosqueteiros

Já em 2015, com Reinaldo Azambuja empossado governador, André Cance liga para João Roberto Baird na manhã do dia 9 de janeiro, uma sexta, mais precisamente às 10h54. O ex-secretário de Fazenda estaria na praia, enquanto o empresário e pecuarista em São Paulo, prestes a se encontrar com executivos da JBS. Segundo o MPF, Baird acertaria detalhes do pagamento de propina a Reinaldo.

Baird, Cance e Príncipe: empreiteiro, chefe do fisco e filho de Reinaldo criaram 'boi de papel'

A denúncia ao STJ diz que “três mosqueteiros” seria uma referência aos executivos do grupo J&F. Além disso, que Reinaldo Azambuja teria recomendado a João Baird um “tratamento distinto” com a JBS, por isso ele teria viajado a São Paulo.

Baird volta a falar “daquele nosso amigo”, que, para os investigadores, seria o ex-diretor de tributos da JBS Valdir Aparecido Boni. Um dos delatores do esquema, Boni afirmou em depoimento que, no início dos pagamentos a Reinaldo, quem tratava sobre o recebimento da propina em nome do tucano era “um emissário de nome João Baerts”.

Denunciados

O MPF denunciou ao STJ o governador Reinaldo Azambuja, os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal.

Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Além disso, requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.

A Polícia Federal havia indiciado, em julho deste ano, Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, bem como mais 20 pessoas. O MPF atestou a existência de provas e, com isso, apresentou a denúncia. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus.

Outro lado

A reportagem procurou as defesas de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, João Roberto Baird e André Luiz Cance. Não houve retorno até a publicação do texto.

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