O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu prazos processuais e sessões de julgamento, bem como audiências, até o dia 9 de novembro, próxima segunda-feira. O tribunal divulgou que foi alvo de uma invasão hacker em sua rede.
Conforme resolução assinada pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ, os prazos processuais suspensos voltam a fluir a partir do dia 10 de novembro. Até lá, o tribunal opera em regime de plantão e despacha, a partir da presidência, somente medidas urgentes, como habeas corpus contra prisão, busca e apreensão e medida cautelar; comunicação de prisão em flagrante; e pedidos de concessão de liberdade provisória em inquérito ou ação penal.
As medidas foram publicadas ontem (4). O plantão foi instituído para que o STJ restabeleça os sistemas de informática após detectar o ataque hacker em sua rede, na última terça-feira (3), que tirou do ar o site do tribunal.
Segundo o STJ, o ministro Humberto Martins acionou a Polícia Federal e acompanha inquérito aberto para investigar o caso. Além disso, monitora o trabalho da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da corte a fim de contornar o problema.
Ação penal contra Reinaldo Azambuja
Tramita no STJ a ação penal que implica o governador Reinaldo Azambuja e mais 23 pessoas nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aguarda decisão do relator, ministro Félix Fischer, desde o dia 16 de outubro.
Caso aceite a denúncia, Reinaldo e os demais se tornam réus pelo suposto esquema de pagamento de propina ao governador, que teria recebido R$ 67,7 milhões em vantagens ilícitas, entre 2014 e 2016, do grupo JBS. Em contrapartida, o tucano teria concedido isenções fiscais que custaram R$ 209,7 milhões aos cofres do Estado.
Pelos crimes, o governador de Mato Grosso do Sul pode acabar afastado a partir de decisão da Corte Especial do STJ.
