O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) liberou o pregão eletrônico n.º 8/2020, no valor de R$ 2,6 milhões, feito pela prefeitura de Sidrolândia para a compra de motoniveladoras, retroescavadeira e equipamentos para obras de infraestrutura. A licitação havia sido suspensa há cerca de um mês, devido à ausência de estudo técnico em relação ao objeto licitado, uma exigência legal.
A revogação da liminar que proibia a continuidade do processo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (15). A medida foi tomada após a administração apresentar argumentos e provas de que a compra reflete as necessidades do município.
Antes de ser suspensa, a sessão pública para julgamento das propostas estava marcada para o dia 12 de maio. Mas, durante análise do edital o TCE verificou a ausência do estudo técnico e, em contato com a prefeitura, havia sido informado de que o estudo não foi realizado.
Desta vez, entretanto, o conselheiro relator, Jerson Domingos, entendeu que as justificativas apresentadas permitem a continuidade do certame, inclusive para não causar ‘transtornos irreparáveis na prestação dos serviços’. Mesmo com a liberação, o pregão ainda passará por julgamento da Corte.
