Com extenso número de contratos firmados com o poder público, histórico de atrasos nos salários há anos e alvo de diversos processos judiciais, a SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) terá imóveis avaliados em R$ 2,7 milhões leiloados nesta semana para cumprimento de sentença do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região.
Entre os lotes, cujos lances estão abertos a partir de R$ 261.144, está a própria sede da empresa, situada na Vila Esplanada, em Campo Grande. O espaço foi dividido em cinco terrenos medindo 800m² e 600m². Há ainda chácara de 4 hectares à disposição dos interessados. O leilão é realizado pelo Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho.
Na ação de n.º 0024383-84.2019.5.24.0001, que tramita no TRT da 24ª Região, foi determinada a ida dos bens a leilão para cumprimento de sentença. Após processo por pagamento de salários tramitar na segunda instância, a empresa foi condenada a pagar os ex-funcionários e, por não possuir o valor integral, passou a constar como devedora, sendo o cálculo dos débitos atualizado e enviado ao Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial para que seja feita a quitação. Em seu despacho, o juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva determinou também que a empresa forneça lista indicando com quais entes públicos e privados mantém contratos ou convênios em vigor e por qual vigência.
Histórico de atrasos
A sentença que determinou o pagamento ocorreu após ação trabalhista de n.º 0025003-67.2017.5.24.0001 ingressada em junho de 2017. Naquele ano, terceirizados foram dispensados pela empresa sem pagamento de verbas rescisórias e com atraso de salários. O montante devido aos 2,5 mil ex-funcionários chegou a R$ 25 milhões.
Com trabalhadores sem receber 13º, foi feito termo de fomento para pagamento parcelado. Somente a 40 adolescentes que prestavam serviços na Secretaria de Educação, o montante foi dividido em 12 parcelas de R$ 63 mil.
Já no ano passado, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, condenou a entidade e seu ex-presidente ao pagamento de mais de R$ 48 milhões em devoluções e multas por causa da irregularidade em contratação de funcionário em prestação de serviços terceirizados à Prefeitura de Campo Grande entre 2014 e 2016.
Quando questionada sobre os atrasos, a empresa costumeiramente respondia que eles eram ocasionados por atrasos no envio de documentações ao poder público. A reportagem tentou contato com a Seleta para verificar se ela ainda tentará retirar os bens do leilão, mas não obteve retorno. Permanece aberto o espaço caso os responsáveis queiram se manifestar.
Lances online
Conforme edital do leilão, interessados podem ofertar seus lances na modalidade eletrônica e presencial e ambos terão início e encerramento simultâneo. O prazo final é na próxima quinta-feira (28) às 13h30. Caso não haja arrematação, o segundo leilão será realizado logo após o primeiro, com os bens podendo serem arrematados por qualquer valor, ‘desde que não seja vil’, considerando-se assim aqueles inferiores a 60% da avaliação.
Para quem quiser comparecer presencialmente, o endereço é no Hotel Proença, situado na Avenida Euler de Azevedo, nº. 583, Bairro São Francisco. Mais informações sobre os lotes de terrenos da empresa podem ser conferidos no site da leiloeira, clicando aqui.
