Depois de ser alvo da Operação Tembi’u, deflagrada nesta quinta-feira (06) pela PF (Polícia Federal), a prefeitura de Amambai divulgou nota classificando como ‘impossível’ que a administração tenha comprado alimentos para a merenda escolar no Paraguai.
“Todas as compras seguem as normas de licitação pública, com fornecedores credenciados, dispondo de um almoxarifado central e mecanismos de controle de condições e validade”, informou. Apesar da garantia, a administração argumentou na nota que não compete a ela ‘certificar-se que um produto fabricado por uma indústria brasileira é ou não fruto de exportação/importação entrando de forma legal ou ilegal no país’ e atribuiu essa responsabilidade à Receita Federal e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A PF identificou a participação de grupo criminoso em procedimentos licitatórios no município e em Ponta Porã, com suspeitas de fraude para fornecimento de merenda escolar com sobrepreço às duas prefeituras. Não foi descartada a participação de agentes públicos. As investigações tiveram início após denúncias anônimas sobre um grupo de empresas que estaria participando de licitações para fornecimento de papel a órgãos públicos e realizando a entrega de produtos irregularmente importados do Paraguai.
As fraudes nos processos licitatórios teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017 em Ponta Porã, e 2017 e 2018 em Amambai. Nesta quinta-feira (06), os mandados expedidos somaram 28 a serem cumpridos nas duas cidades e grande quantidade de cédulas nacionais, dólares e euros foram aprendidos durante a operação. Confira a íntegra da nota divulgada pela prefeitura de Amambai sobre o caso:
Nota de esclarecimento
Os policiais foram acolhidos de portas abertas pelo prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que ofereceu prontamente todos os esclarecimentos necessários e apresentou o responsável pelas licitações no município, que no momento está retornando de uma viagem.
A administração segue todos os quesitos das leis federais, estaduais e municipais de licitações, procurando o menor preço e mantendo o cuidado com a qualidade dos produtos. A empresa habilitada documentalmente venceu a licitação e forneceu os produtos dentro das especificações contratadas.
A Procuradoria Jurídica atendeu prontamente a Controladoria Geral da União, fornecendo toda a documentação requisitada e aguarda agora maiores esclarecimentos por parte da PF e da CGU, não tendo maiores informações jurídicas e técnicas suficientes para uma afirmação detalhada.
A Prefeitura não dispõe e não compete à mesma certificar-se que um produto fabricado por uma indústria brasileira é ou não fruto de exportação/importação entrando de forma legal ou ilegal no país, sendo de total responsabilidade da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No caso específico da merenda, o município de Amambai tem uma das melhores estruturas composta de controle de qualidade e especificações contratadas no processo licitatório e de uma Cozinha Central com profissionais que exigem e produzem uma merenda de excelente qualidade. Fato de domínio na comunidade amambaiense.
Lamentamos a abordagem distorcida e preliminar dos fatos, esclarecemos ainda que o município não realiza nenhuma compra direta no país vizinho, Paraguai, sendo esse procedimento totalmente impossível. Todas as compras seguem as normas de licitação pública, com fornecedores credenciados, dispondo de um almoxarifado central e mecanismos de controle de condições e validade.
DECOM (Departamento de Comunicação da Prefeitura de Amambai)
