Pular para o conteúdo
Transparência

Após irregularidades, prefeitura em MS firma TAC para nomear comissionados

Após inquérito civil apontar irregularidades na contratação de comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura de Nova Andradina firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) comprometendo-se a não realizar ‘sobreposição de vagas’ e seguir critérios específicos na nomeação de comissionados. Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o inqu...
Arquivo -

Após inquérito civil apontar irregularidades na contratação de comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura de firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) comprometendo-se a não realizar ‘sobreposição de vagas’ e seguir critérios específicos na nomeação de comissionados.

Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o inquérito instaurado sobre o caso constatou lotações e remoções de profissionais da educação que vinham sendo feitas sem amparo na legislação ‘revelando a possibilidade de subjetivismo na escolha dos profissionais beneficiados’.

Para corrigir as falhas, o prefeito José Gilberto Garcia (PR) assinou termo de ajustamento, com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Alexandre Rosa Luz, comprometendo-se a não sobrepor vagas de servidores lotados na secretaria com cargos temporários ou de vaga pura.

Também ficou definido que a secretaria realizará levantamento de todos os profissionais de educação efetivos, atribuindo a eles as lotações fixas em suas unidades de origem. Já os contratados terão expresso em seu contrato que ocupação funções de direção ou coordenação, ficando vinculados aos locais de trabalho dos servidores efetivos.

Caso a prefeitura descumpra o acordo, poderá ser alvo de ação civil e inquérito ou ação penal, além de providências administrativas. A íntegra do documento assinado pelo prefeito com o MPMS pode ser conferida clicando aqui. 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Prefeitura de Paranaíba ampliou compra de materiais didáticos da Posigraf. (PMP, Divulgação)

Audiência pública vai discutir plano de aplicação dos recursos da Aldir Blanc

Enquanto Trump reclama, campo-grandense faz até anúncio atrás de Pix

No Dia dos Avós, Jubileu reúne centenas de idosos em paróquia de Campo Grande

Mulher chora diante de deputado acampado em frente ao STF em ‘jejum de palavras’

Notícias mais lidas agora

Maracaju diz que indústria chinesa ‘abandonou’ crédito de R$ 1,4 milhão em ISSQN

Morre militar reformado atropelado em ciclovia na Avenida Duque de Caxias

‘Fruta do momento’: sítio na Capital produz morango há mais de 2 anos em cultivo orgânico

Doméstica de MS que perdeu visão por glaucoma conquista aposentadoria por invalidez

Últimas Notícias

Cotidiano

Jonir partiu ‘tranquilo’: artista estava feliz e planejava mudança para novo ateliê

Artista será velado em Campo Grande neste domingo, a partir das 10h

Polícia

Homem é socorrido em estado gravíssimo ao ser esfaqueado na costela em Campo Grande

Vítima está na área vermelha Santa Casa desde a madrugada deste sábado (26)

Cotidiano

‘Artista ímpar’, descreve Fundação da Cultura de MS após morte de Jonir

Natural de Corumbá, Jonir Figueiredo morreu neste sábado aos 73 anos

Polícia

Trio que estava desaparecido é encontrado morto com sinais de execução no Paraguai

Polícia suspeita que o trio teria sido vítima de emboscada