Pregão no valor de R$ 302 mil para contratação de agência que prestará serviços técnicos de assessoria especializada em comunicação teve o prazo para entrega de propostas reaberto pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), após impugnação de empresa participante e envio de propostas.
Conforme o Portal da Transparência da Corte de Contas, agência de publicidade com escritórios na Capital e em Cuiabá (MT) questionou item do edital sobre a qualificação financeira das participantes. De acordo com a agência, a demonstração de fluxo de caixa é obrigatória apenas a empresas de capital aberto ou com patrimônio líquido acima de R$ 2 milhões.
Apesar das alegações, o pregoeiro julgou totalmente improcedente a impugnação e manteve inalterado o edital. Assim, a sessão para entrega de propostas foi realizada na última terça-feira (9), com quatro interessadas em prestar o serviço. Os valores apresentados por elas foram de R$ 204 mil a R$ 240,6 mil.
Na sessão, houve tentativa de uma das agências de desqualificar a concorrente, mas os trabalhos seguiram com a primeira desistindo. Os documentos apresentados foram levados para análise da fase seguinte. Mas, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (16), o TCE-MS anunciou reabertura do pregão.
De acordo com o aviso de continuidade de licitação publicado, a nova data para apresentação de propostas é na quinta-feira (18), às 10h, nas dependências da Corte de Contas, Parque dos Poderes. O motivo da não homologação da melhor proposta não foi informado.
