O Governo de MS publicou nesta quarta-feira (24) alteração do Decreto 15.391/2020 – que dispunha sobre as medidas temporárias em decorrência da pandemia do novo coronavírus – a fim de voltar a permitir o gozo de férias por parte de profissionais de saúde e do Corpo de Bombeiros de MS.
A mudança considera a necessidade de flexibilização porque a suspensão por longo período pode acabar provocando prejuízo ao atendimento da população, já que muitos profissionais precisão gozar das férias dentro dos prazos legais.
A alteração do decreto dá nova redação ao item II do artigo 2º do decreto, que fica da seguinte forma, reforçando a palavra “imprescindíveis” no texto do decreto:
“O gozo de férias pelos servidores da área da saúde e dos bombeiros militares que sejam imprescindíveis ao combate da pandemia da COVID-19, decorrente do novo coronavírus, conforme definido pelo Secretário de Estado de Saúde e pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, durante a vigência deste Decreto”.
A alteração, assinada na terça-feira, entra em vigor nesta quarta, quando de sua publicação.
