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Transparência

Agetran estende até 29 de maio suspensão de prazos de processos e multas

A Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte) prorrogou, de acordo com portaria divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (15), até 29 de maio prazos de atos administrativos, devido à pandemia de coronavírus (Covid-19) em Campo Grande. Segundo o texto, o objetivo é restringir aglomeração e, assim, evitar a disseminação do […]
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A Agetran (Agência Municipal de e Transporte) prorrogou, de acordo com portaria divulgada no (Diário Oficial de ) desta sexta-feira (15), até 29 de maio prazos de atos administrativos, devido à pandemia de coronavírus () em Campo Grande.

Segundo o texto, o objetivo é restringir aglomeração e, assim, evitar a disseminação do vírus. Entram na medida prazos de processos e atos administrativos, incluindo datas de apresentação e recurso e de julgamento, referentes a todos os procedimentos de competência da Agetran.

A portaria se baseia na situação de emergência e a necessidade de medidas de prevenção e controle da doença.

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