Governo já prepara seleção de ‘verificador independente’ para PPPs milionárias em MS

Próximo de abrir edital da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), busca “verificador independente” para monitorar a empresa que assumirá a parceira, além das demais que podem ser firmadas pelo Executivo estadual.

Segundo o documento divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5), o objetivo é medir o desempenho com “total imparcialidade e independência”, tanto do Governo do Estado, quanto do parceiro privado que assumirá parte da administração do serviço.

O edital da PPP em si deve ser aberto no fim do primeiro semestre de 2020, segundo posicionamento do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, durante audiência pública que ocorreu em 31 de janeiro. A estimativa é que a empresa selecionada invista R$ 3,8 bilhões.

Nesta quarta-feira, o documento cria uma comissão especial que vai analisar as empresas credenciadas para o monitoramento “a ser contratado nas concessões comuns e parcerias público-privadas realizadas” pelo Governo do Estado. Formam o grupo as servidores Iara Sônia Marchioretto, Rosirene Reggiori Pereira Caldas e Zaida de Andrade Lopes Godoy.

Entre as regras, o verificador não pode ter sócios com participação direta ou indireta na administração no quadro societário da concessionária. Também não poderá ter nenhum contrato com a entidade pública que terá PPP firmada.

Os documentos das empresas interessadas devem ser encaminhados no www.agepan.ms.gov.br ou direto na Agepan, localizada na Avenida Afonso Pena, 3.026, em Campo Grande. Com isso, a comissão criada nesta quarta-feira terá dez dias para manifestar parecer e caberá à diretoria-executiva a himologação da empresa.

Edital em 2020

A Parceira Público-Privada da Sanesul é anunciada desde meados do primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB). O passo mais recente foi a audiência pública em Campo Grande, na qual foi apresentado o projeto para interessados no assunto.

Em Mato Grosso do Sul, a Sanesul presta serviço para 68 cidades. Nenhuma delas está com 100% de cobertura de tratamento de esgoto e objetivo alegado pelo Governo do Estado com a parceira é chegar no patamar.

Quatro empresas já teriam interesse em fechar contrato e assumir a operação do serviço, de acordo com o diretor da Sanesul, Walter Carneiro. No dia da audiência, ele não citou os nomes, afirmando que desconhecia-os. O leilão será na bolsa de valores B3, em São Paulo, a mesma que promoveu a concessão da MS-306, em dezembro passado.