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Transparência

Governo já prepara seleção de ‘verificador independente’ para PPPs milionárias em MS

Próximo de abrir edital da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), busca “verificador independente” para monitorar a empresa que assumirá a parceira, além das demais que podem ser firmadas pelo Executivo estadual. Segundo o documento divulgado no Diário […]
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Sede da Agepan em Campo Grande. (Divulgação
Sede da Agepan em Campo Grande. (Divulgação

Próximo de abrir edital da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), busca “verificador independente” para monitorar a empresa que assumirá a parceira, além das demais que podem ser firmadas pelo Executivo estadual.

Segundo o documento divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5), o objetivo é medir o desempenho com “total imparcialidade e independência”, tanto do Governo do Estado, quanto do parceiro privado que assumirá parte da administração do serviço.

O edital da PPP em si deve ser aberto no fim do primeiro semestre de 2020, segundo posicionamento do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, durante audiência pública que ocorreu em 31 de janeiro. A estimativa é que a empresa selecionada invista R$ 3,8 bilhões.

Nesta quarta-feira, o documento cria uma comissão especial que vai analisar as empresas credenciadas para o monitoramento “a ser contratado nas concessões comuns e parcerias público-privadas realizadas” pelo Governo do Estado. Formam o grupo as servidores Iara Sônia Marchioretto, Rosirene Reggiori Pereira Caldas e Zaida de Andrade Lopes Godoy.

Entre as regras, o verificador não pode ter sócios com participação direta ou indireta na administração no quadro societário da concessionária. Também não poderá ter nenhum contrato com a entidade pública que terá PPP firmada.

Os documentos das empresas interessadas devem ser encaminhados no www.agepan.ms.gov.br ou direto na Agepan, localizada na Avenida Afonso Pena, 3.026, em . Com isso, a comissão criada nesta quarta-feira terá dez dias para manifestar parecer e caberá à diretoria-executiva a himologação da empresa.

Edital em 2020

A Parceira Público-Privada da Sanesul é anunciada desde meados do primeiro mandato de (PSDB). O passo mais recente foi a audiência pública em Campo Grande, na qual foi apresentado o projeto para interessados no assunto.

Em Mato Grosso do Sul, a Sanesul presta serviço para 68 cidades. Nenhuma delas está com 100% de cobertura de tratamento de esgoto e objetivo alegado pelo Governo do Estado com a parceira é chegar no patamar.

Quatro empresas já teriam interesse em fechar contrato e assumir a operação do serviço, de acordo com o diretor da Sanesul, Walter Carneiro. No dia da audiência, ele não citou os nomes, afirmando que desconhecia-os. O leilão será na bolsa de valores B3, em , a mesma que promoveu a concessão da MS-306, em dezembro passado.

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