Pular para o conteúdo
Transparência

Ação iniciada em MS tenta anular medalha concedida por Jair Bolsonaro ao filho ‘03’

Presidente condecorou Eduardo Bolsonaro com medalha da AGU em fevereiro; advogados alegam que honraria depõe contra ‘preceitos éticos’.
Arquivo -

A concessão de uma honraria pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao próprio filho, o deputado federal (PSL-SP), motivou os advogados José Belga Assis Trad e Fábio Martins Neri Brandão a impetrarem ação popular contra a União, o chefe do Palácio do Planalto e seu filho “03” na 4ª Vara Federal de .

No andamento do caso, denunciado à Justiça como “Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico”, Jair Bolsonaro foi citado. Já Eduardo, conforme informações da prestadas em 25 de agosto, não foi localizado.

Conforme o advogado destacou na peça inicial do processo, Bolsonaro “condecorou seu filho Eduardo Bolsonaro com a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no grau Grã-Cruz”, conforme ato publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro deste ano.

Belga Trad afirma que, embora se trate de um ato discricionário (praticado com liberdade de escolha do conteúdo e destinatário, mediante conveniência e oportunidade de sua promoção), “a concessão da Ordem de Mérito pelo Presidente da República ao seu próprio filho depõe contra os preceitos éticos mais elementares na condução da Administração Pública”, sendo “rigorosamente incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade”, ambos previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Na ação, pediu-se liminarmente a suspensão do ato impugnado e o julgamento da ação, no mérito, para declaração de sua nulidade. O primeiro pedido foi negado pela Justiça Federal, por não enxergar urgência no fato –já que não foi citada nenhuma ação complementar concreta que Eduardo Bolsonaro teria com a concessão da honraria.

Apesar da primeira negativa, o processo não parou, sendo determinada a notificação de Jair e Eduardo Bolsonaro para se manifestassem. Terça-Feira (25), véspera do aniversário de Campo Grande, a Justiça Federal destacou que a carta precatória de citação do presidente e do deputado foi devolvida parcialmente cumprida, já que Eduardo Bolsonaro não foi encontrado.

Com isso, os autores da ação popular receberam prazo de 15 dias para se manifestarem sobre a carta e outras questões processuais.

Advogados também pleitearam o afastamento de Damares Alves do Governo Bolsonaro

Belga Trad e Brandão também patrocinaram, no ano passado, ação na 4ª Vara Federal visando ao afastamento da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) por praticar atos “incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para o cargo”. Entre as acusações, estava a de que ela teria retirado uma criança indígena de sua família –sua filha adotiva– e ter afirmado, em palestra em 2013, deter título de mestre que seria falso.

“Não podemos aceitar que a mentira se torne uma política de Estado”, argumentou Belga Trad ao protocolar a ação contra Damares, julgada improcedente por envolver fatos anteriores à sua chegada à Esplanada dos Ministérios, cabendo a Jair Bolsonaro, que a nomeou para o posto, analisar a questão.

Ministros e parlamentares também receberam homenagem de Jair Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro não foi o único agraciado pelo ato, que teve 40 condecorados com a medalha. Entre os homenageados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Damares, o procurador-geral da República, Augusto Aras, os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge de Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) também foram condecorados.

A lista das honrarias ainda incluiu os deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO), Filipe Barros (PSL-PR) e David Soares (DEM-SP, também filho do missionário R. R. Soares, da Igreja da Graça).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Jornalista foi assassinado há cinco anos na fronteira ente Brasil e Paraguai

Viúva de Leo Veras quer proteção das autoridades paraguaias, após denúncias

Campo Grande tem plantão de vacinação contra a gripe em 4 pontos neste fim de semana; confira

Preta Gil deixou playlist com 100 músicas para tocar em seu velório; veja a lista

Adolescente é estuprada por falso pai de santo em cemitério no interior de Mato Grosso do Sul

Notícias mais lidas agora

Maracaju diz que indústria chinesa ‘abandonou’ crédito de R$ 1,4 milhão em ISSQN

‘Fruta do momento’: sítio na Capital produz morango há mais de 2 anos em cultivo orgânico

VÍDEO: Colisão que terminou com morte teve moto arrastada por ambulância em rodovia

Bortoleto prevê GP belga ‘complicado’

Últimas Notícias

Brasil

Deputados bolsonaristas desmontam acampamento na Praça dos três Poderes após ordem de Moraes

Ministro intimou governador do Distrito Federal para não permitir "nenhum novo acampamento"

Polícia

‘Vou matar’: Homem é preso após agredir esposa e enforcar a própria filha menor de idade

Acusado prometeu matar a mulher e os policiais que atenderam a ocorrência enquanto era conduzido à delegacia

Brasil

Moraes proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes e em frente a quartéis das Forças Armadas

Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de janeiro

Cotidiano

Presidente da Fenae debate direitos dos trabalhadores da Caixa em agenda na Capital

Os encontros abordaram temas como Acordo Coletivo de Trabalho, plano de saúde, fundo de pensão, valorização dos trabalhadores e projetos sociais