Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 210 mil alunos estão matriculados na educação básica pública estadual e para manter esses estudantes o Estado recebeu, só no ano passado, R$ 1,1 bilhão da União. Interferindo diretamente no futuro desses estudantes, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) aguarda votação no Senado Federal. A emenda pretende tornar o fundo permanente, além de aumentar a contribuição da União. No debate regional, especialista no assunto e as secretarias de educação do Estado e município, discorreram sobre a proposta.
De acordo com o censo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de 2019, somente nas escolas públicas, o número de alunos matriculados na educação básica do Brasil, passou a marca de 38 milhões.
Doutora em educação, Andréia Nunes Militão, de 45 anos, é professora na Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Dourados, e especialista em políticas educacionais. Se o fundo for aprovado, ela acredita que o programa trará um avanço na distribuição de recursos.
Nos últimos anos, houve um processo de municipalização do ensino, em diversos estado, analisa a professora. Para receber os recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), os municípios eram induzidos a assumir as classes de ensino fundamental, que tradicionalmente eram de responsabilidade do poder estadual.
“Os municípios que arrecadam menos, assumiram cada vez mais responsabilidades na oferta educacional, induzidos pela política de fundos. Com o Fundeb, a redistribuição dos recursos vai equalizar as desigualdades no financiamento da educação”, explicou.
Segundo ela, outro avanço significativo é na valorização dos profissionais da educação, 70% do arrecado será destinado a pagamento de professores e funcionários do setor. “Antes da instituição da política de fundos (Fundef e Fundeb) era comum localizarmos professores que ganhavam menos que o salário mínimo” disse ela.
Dentro da proposta que está em tramitação no Senado, também foi incorporado o CAQ (Custo Aluno Qualidade). O mecanismo estabelece padrões mínimos de qualidade para todas as etapas da educação básica, garantindo um nível mínimo de condições para o funcionamento das escolas públicas. Conforme a professora, isso irá garantir a estrutura e manutenção de salas de aulas, bibliotecas e laboratórios. “Isso será regulamentado em lei complementar que estabelecerá como deve ser uma escola de qualidade, hoje por exemplo, existem escolas no Brasil que se quer tem banheiro”, finalizou.
Secretarias de educação
Para a SED (Secretária de Estado de Educação), a aprovação na Câmara foi uma grande conquista. O fundo é responsável por atender todas as etapas da Educação Básica. “O Fundeb é um importante compromisso da União com o ensino público e de fundamental importância para que possamos garantir uma educação de qualidade para os estudantes”, informou a secretaria.
De acordo com a SED, o governo estadual atende 210 mil estudantes, em 345 escolas, em todos os municípios do estado. Em Mato Grosso do Sul, o órgão distribui os recursos do fundo com folha de pessoal e convênios voltados para a Educação Especial. Em 2019, o Governo do Estado recebeu R$ 1.126.004.407,50 bilhão ao longo de 12 meses.
Também em nota, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) comentou a proposta. Conforme a secretaria, O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente, a União acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual, na nova versão, serão 23%.
