Que o pagamento de diárias a políticos de Mato Grosso do Sul é um peso a mais nos cofres públicos não é novidade. A verba é paga a servidores como ressarcimento aos dias ‘trabalhados’ fora dos municípios onde atuam, mas acaba servindo de canal para que alguns façam dela um ‘pé de meia’, às custas dos impostos do contribuinte.
Tem vereador usando congressos realizados pela UCV (União das Câmaras de Vereadores) para incrementar seu salário. “Vereador vai para Campo Grande, pega diária e coloca o dinheiro no bolso”, denuncia o vereador de Ivinhema Juliano Ferro (PR).
“Isso é dinheiro público, tem que haver mais critério e controle dos órgãos fiscalizadores. A Justiça tem que estar mais atenta a essas situações, não é justo com o povo que paga tanto imposto para ter vereador enriquecendo por aí”, lamenta.
Ele também questiona o teor e a frequência dos encontros. “Vereador vai para a Capital uma, duas vezes por mês para estudar a lei. Isso tem que ser tarefa de casa, obrigação de todo mundo que é eleito é se adaptar às mudanças da lei, não tem necessidade”, cobra.
Após o recesso parlamentar, ele promete usar a Tribuna da Câmara Municipal para ‘chamar a atenção’ dos colegas para o problema e promete levar a questão ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). “Já deveriam ter averiguado isso faz tempo”, disse.
A reportagem tentou ouvir o presidente da União das Câmaras, Jeovani Vieira (PSDB), mas até a publicação deste material, as ligações não foram atendidas.
Farra das diárias
E a situação é bem mais comum do que se imagina, tanto que o MP-MS ajuizou mais uma ação civil pública para apurar pagamentos irregulares e enriquecimento ilícito por parte de vereador, desta vez em Bonito, distante 300 km de Campo Grande.
O motivo, o mesmo. Segundo os autos, denúncia anônima informava haver uma “farra de diárias” na Câmara Municipal da cidade, em decorrência dos deslocamentos dos parlamentares para participarem de congressos na Capital.
Segundo a denúncia, vereadores recebiam um valor total para diária, com tudo incluso, como hospedagem e alimentação. Todavia, muitas vezes, eles viajavam e voltavam no mesmo dia, não usando o valor total da diária. Nesses casos, os vereadores chegavam a ficar com os valores que ‘sobravam’ dessas diárias, enriquecendo ilicitamente.
O promotor João Meneghini Girelli diz que a própria lei gera improbidade, ao não prever pagamento fracionado dos valores quando há deslocamento, mas não pernoite. “Até a própria lei fere princípios da administração pública, tais como a moralidade e a eficiência”, pontua.
