Foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) licitação feita pela Prefeitura de Itaporã no valor de R$ 3,7 milhões para locação de máquinas e caminhões. A sessão pública para recebimento das propostas ocorreu na terça-feira (7), mas a variação de até 178% nos orçamentos de referência e ausência de ampla pesquisa de preços motivou a decisão da Corte de Contas, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8).
Conforme a publicação, a Divisão de Contratações Públicas constatou diversas irregularidades no certame. A primeira delas foi a falta de pesquisa de mercado conforme determina a legislação, constando somente orçamentos oferecidos por três empresas.
Em seu relatório, a divisão avaliou que a pesquisa da forma como foi realizada “não espelhou com fidelidade os preços praticados no comércio, aparentando conter vícios que podem culminar em contratação com preços superiores aos de mercado, resultando em prejuízos ao erário”.
Também foram encontrados indícios de preços superestimados, com comparativo das cotações indicando variação até 178%. Conforme o relatório, de 13 itens pesquisados 6 apresentaram diferença de preço superior a 40% entre o maior e menor valor orçados, “deixando patente a fragilidade do procedimento para levantamento de preços”.
Mais falhas
Outro questionado apontado foi em relação à ausência de estudo técnico preliminar que demonstrasse a vantagem de locar máquinas ou invés da aquisição dos veículos. Por último, foi constatado também que não havia planilha detalhada dos custos da contratação.
Por isto, o conselheiro Jerson Domingos determinou a suspensão imediata do pregão 08/2019 e as justificativas e correções apontadas “considerando a existência de indícios de ilegalidades” e a “possibilidade de ocorrer lesão ao erário”. O prefeito recebeu prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.
