A Prefeitura de Campo Grande sancionou, menos de 24 horas da aprovação na Câmara Municipal, a lei que aumenta aumentando a alíquota de contribuição de 3,5% para 4% do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), tanto dos servidores municipais como a patronal.
O projeto de lei começou a tramitar na sexta-feira (18) e, na quinta-feira (24), aprovado em regime de urgência por 21 a 3 votos. A diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camila Nascimento, foi à Casa de Leis, junto com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, para explicar aos parlamentares a medida.
Segundo o município, a última revisão da alíquota aconteceu em 2012 e desde então, o plano estaria defasado, com um déficit de R$ 3 milhões. Com a aprovação do projeto, o rombo pode ser reduzido para R$ 1,5 milhão. O desconto para cada dependente fica mantido em 1,5%.
A proposta também altera a contribuição dos pensionistas, de 6% para 7% , dos agregados, que vai de 7% para 8% e dos cônjuges, que passariam de nenhuma contribuição para 2%. Desde setembro, o servidor paga parte do valor que era descontado diretamente em folha já na hora da consulta. Essa mudança, segundo a diretora-presidente, Camila Nascimento de Oliveira, também pode diminuir o déficit em R$ 700 mil.
Conforme publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a lei entra em vigor a partir de hoje. A diretora afirmou ontem que os percentuais reajustados começariam a ser cobrados assim que sancionados.
