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Transparência

Última sessão do ano deve ter votação de empréstimo de R$ 45 milhões e Prodes

A Câmara Municipal deve votar na próxima quinta-feira (19), quando realiza sua última sessão ordinária de 2019, projetos considerados prioritários e que precisam passar pelo crivo dos vereadores ainda este ano, seja para agilizar trâmites do Executivo ou por que não podem ser analisados em 2020, ano eleitoral. De acordo com o presidente da Casa, […]
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Presidente da Câmara de Campo Grande
João Rocha, ex-presidente da Câmara de Campo Grande. (Foto: Arquivo/Midiamax)

A Câmara Municipal deve votar na próxima quinta-feira (19), quando realiza sua última sessão ordinária de 2019, projetos considerados prioritários e que precisam passar pelo crivo dos vereadores ainda este ano, seja para agilizar trâmites do Executivo ou por que não podem ser analisados em 2020, ano eleitoral.

De acordo com o presidente da Casa, o vereador João Rocha (PSDB), todos os projetos serão definidos na quarta-feira (18) em reuniões com as comissões especiais. “O que puder esperar, vai esperar. O que for mais importante para a sociedade e precisar que votemos logo, serão todos na quinta-feira”, explica.

Rocha ainda indica entre esses processos um relativo ao empréstimo de R$ 45 milhões na Caixa Econômica, dentro do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), para uso em obras de e pavimentação de vias, além de criação de parque multiuso no aterro de resíduos de construção civil no Noroeste.

Para conseguir o empréstimo, antes da aprovação do crédito pelo banco, a prefeitura precisa da autorização dos vereadores campo-grandenses, assim como já ocorreu em pelo menos duas outras situações este ano, uma delas para asfaltar o Rita Vieira.

Além dessa questão, há ainda outros projetos do 15 (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social) enviados pelo Executivo para análise e votação na Câmara Municipal, envolvendo temas fiscais e também cedência de áreas.

Essas propostas precisam ser votadas ainda neste ano, já que 2020 é ano eleitoral – inclusive com praticamente todos os nomes que participação da votação buscando reeleição – e vedado por lei ser concedido incentivos durante esse período.

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