Na edição desta sexta-feira (22), o governo estadual divulgou pauta de julgamento n. 1 de 2019 do TAT (Tribunal Administrativo Tributário), marcado para a próxima terça-feira, 26 de março.
Ao todo, cinco processos estão na pauta do TAT-MS (Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul), órgão colegiado de julgamento de segunda instância administrativa, responsável pelo Processo Administrativo Tributário para solução dos litígios entre os contribuintes e o Fisco Estadual.
A sessão ordinária está marcada para 8h30 do dia 26 de março de 2019, na sede do Tribunal, localizado na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes.
Confira pauta:
Reexame Necessário n. 28/2018
Processo: 11/021679/2017 – ALIM n. 36377-E de 24/7/2017
Sujeito Passivo: GP Dias – Três Lagoas-MS – IE: 28.364.393-5
Autuante: Reinaldo Monteiro de Campos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 93/2018
Processo: 11/021678/2017 – ALIM n. 36376-E de 24/7/2017
Sujeito Passivo: GP Dias – Três Lagoas-MS – IE: 28.364.393-5
Autuante: Reinaldo Monteiro de Campos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2018
Processo n. 11/009796/2017 – ALIM n. 34587-E de 2/3/2017
Interessados: Fazenda Pública Estadual e J. C. dos Santos & Cia Ltda. – Naviraí-MS. – IE:
28.397.766-3 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Geise Fernandes Castilho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 120/2018
Processo n. 11/009798/2017 – ALIM n. 34588-E de 2/3/2017
Sujeito Passivo: J C dos Santos & Cia Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.405.489-5 – Advogada:
Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Geise Fernandes Castilho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 138/2018
Processo n. 11/009662/2017 – ALIM n. 34581-E de 24/2/2017
Sujeito Passivo: J C dos Santos & Cia Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.332.043-5 – Advogada:
Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Geise Fernandes Castilho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
