Pouco mais de três anos após denúncia ser recebida pela Justiça Federal, o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) apresentou as últimas considerações na segunda das ações penais decorrente da Operação Lama Asfáltica.
No processo, que tramita na Justiça Federal de Campo Grande sob o número 0007458-32.2016.4.03.6000, o MPF requer a condenação dos réus Edson Giroto, Wilson de Oliveira, João Afif Jorge, Mariane Dornellas, Maria de Oliveira e João Pedro Dornellas pelo crime de lavagem de dinheiro.
Após as considerações finais do Ministério Público Federal, o processo segue para as alegações finais dos réus. Segundo as investigações, eles ocultaram e dissimularam a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$ 4,3 milhões entre setembro de 2013 e março de 2016. O valor teria sido usado na compra da Fazenda Maravilha, no município de Corumbá.
Fraudes em contratos públicos
As transações foram descobertas durante os trabalhos da Operação Lama Asfáltica e foram investigados pela PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria Geral da União) e Receita Federal. Os trabalhos apontaram a existência de associação estruturada e organizada de agentes públicos, principalmente na Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes).
Conforme as investigações, o grupo utilizava obras públicas, contratos e recursos para enriquecimento ilícito, sendo os recursos públicos desviados pelo esquema ocultados por meio de lavagem de dinheiro. Foram apontados na denúncia do MPF sete conjuntos de crimes anteriores à lavagem sendo eles – tratados em outros dois processos que tramitam separadamente também na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande – referentes às seguintes obras:
• Contratação e execução da obra de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, no Município de Campo Grande;
• Contratação e na execução das obras da Rodovia MS-430;
• Contratação e na execução das obras na Rodovia MS-040;
• Contratação e na execução de obras de conservação de estradas não pavimentadas;
• Implantação e pavimentação de 104 km da BR-359;
• Contratação e na execução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados-MS;
• Contratos fictícios de locação de máquinas intermediados pela Agesul junto à empresa Proteco Construções.
