O Governo de Mato Grosso do Sul é alvo de denúncia protocolada no MPMS (Ministério Público Estadual) e na CGU (Controladoria-Geral da União) com suspeitas sobre o contrato milionário firmado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com uma empresa terceirizada que já recebeu mais de R$ 110 milhões nos últimos quatro anos pela locação de equipamentos de exames de imagem nos hospitais estaduais.
Além de pedir investigação sobre suposto direcionamento de licitação, a denúncia detalha montantes milionários investidos pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) em equipamentos particulares, em detrimento a melhorias nas estruturas próprias do Estado, como é o caso do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), que só nesse ano registou mais de mil óbitos e também é alvo de investigação do MPMS.
Conforme a denúncia, em outubro de 2015, no primeiro ano da gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), contrato foi assinado entre a SES e a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. Na época, a empresa receberia R$ 28.593.600,00 para fornecer “infraestrutura completa para implantação da rede digital de imagens estadual”.
A empresa seria responsável por fornecer vários itens, de nobreak a equipamento de ultrassom, pelo período de 12 meses. Os recursos destinados para o contrato são federais, do SUS (Sistema Único de Saúde), e, por isso, o caso também está sendo investigado pela CGU.
Entre os serviços terceirizados pelo Estado para empresa, estão ressonância magnética de 1,5 tesla, hemodinâmica para angiografia digital, tomografia computadorizada 16 canais, tomografia computadorizada 2 canais, arco cirúrgico, mamógrafo para exames de rotina, conjunto radiológico fixo, raio-x móvel, ultrassom com doppler colorido e ultrassom portátil.
O edital do pregão presencial 004/2015, na modalidade menor preço, foi publicado em setembro de 2015, conforme o Portal da Transparência estadual. Questionamentos chegaram a ser protocolados na Divisão de Compras da SES, mas não consta, no entanto, qual empresa os apresentou. Todos foram respondidos pelo Estado, à época,
A HBR Medical foi declarada vencedora do certame em 24 de setembro do mesmo ano. O extrato do contrato 069/2015, no valor de R$ 28,5 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro de 2015.
Crtl+C e Crtl+V na proposta e aditivos
O Jornal Midiamax checou que, conforme a denúncia aponta, o edital do pregão lançado pelo Estado em 2015, tem vários trechos idênticos à proposta de Parceria Público Privada feita no estado do Piauí. Naquele estado, a proposta antecedeu à privatização da saúde. Além de trechos iguais nas justificativas, o Governo de Mato Grosso do Sul também usou o mesmo quantitativo de equipamentos, materiais e serviços da proposta piauiense.
Após a assinatura do contrato, que previa a locação de infraestrutura em 4 macro e 7 microrregiões do Estado, o primeiro termo aditivo foi publicado em 9 junho de 2016. Na época, o Governo determinou prazo de 60 dias para implantação dos serviços em Coxim, Ponta Porã, Paranaíba, Nova Andradina, Aquidauana, Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Naviraí e Jardim.
No dia seguinte, um novo aditivo foi publicado pelo Estado. Dessa vez, houve acréscimo de 9,4% no montante de R$ 28,5 milhões. O aumento equivaleu a R$ 1.349.500,92 pagos a mais para a HBR Medical.
Os aditivos no mesmo contrato seguiram ao longo dos anos e o último foi publicado em 27 de junho deste ano. No extrato, consta que o último prazo fixado para a vigência do contrato é 5 de novembro de 2019. Só o aditivo mais recente acrescentou R$ 3,2 milhões ao contrato.
R$ 100 milhões
Segundo a Transparência Estadual, de 2015 até agora foram empenhados mais de R$ 117 milhões para a HBR Medical. Desse total, R$ 94,7 milhões foram pagos só referente ao contrato da locação dos equipamentos. Até o momento, o contrato assinado no final de 2015 já foi prorrogado pelo período total de 48 meses.
Em uma busca geral, consta no Portal da Transparência que nos últimos quatro anos a empresa recebeu R$ 110 milhões do Governo do Estado. Além do contrato 069/2015, outras licitações foram vencidas pela empresa e resultaram nesse montante.
Na denúncia encaminhada ao MP e a CGU, além de possível direcionamento de licitação para a HBR, também é questionado a qualidade do serviço oferecido pela empresa, tendo em vista que filas para exames de imagens no Estado ainda permanecem longas, com espera de até seis meses.
Secretaria de Saúde se cala sobre suspeitas
O Jornal Midiamax questionou a SES, por meio da assessoria de imprensa, sobre quais serviços são prestados pela HBR em hospitais estaduais, quantos equipamentos são locados e em quais unidades hospitalares, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi dada à reportagem.
A assessoria de imprensa do MPMS confirmou que a denúncia foi protocolada na 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e está sendo apurada pelo promotor Humberto Lapa Ferri. O processo, no entanto, está sob sigilo. A Controladoria-Geral da União não respondeu à reportagem sobre o andamento da investigação.
Advogado que representa a empresa HBR, Carlos de Jesus Marques disse ao Jornal Midiamax que até o momento a empresa não foi notificada sobre a investigação e que só poderá se manifestar após tomar conhecimento da apuração.
