Acima do limite prudencial de 46,55% da RCL (Receita Corrente Líquida), o Governo do Estado recebeu recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para reduzir as despesas com pessoal.
A recomendação consta em ressalva feita às contas do Executivo no exercício 2018, aprovadas pelo Tribunal de Contas com acórdão publicado no diário oficial desta segunda-feira (10).
Segundo o TCE, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) terá que tomar as providencias cabíveis para cumprir as prescrições previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A recomendação foi feita após análise foi feita na 14ª sessão ordinária anual do Tribunal Pleno do dia 29 de maio, sob relatoria do conselheiro Flávio Kayatt.
Conforme acórdão publicado no diário oficial, as medidas do Executivo deverão ser tomadas “adequando ou enquadrando o total da despesa com pessoal do Poder Executivo a limites inferiores àquele estabelecido como limite prudencial”.
