A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu provimento parcial ao recurso do engenheiro Juan Charles Araújo Ortiz na última semana para desbloquear seus bens na ação movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual) que indisponibilizou R$ 131 milhões de 18 réus por supostos serviços de tapa-buraco fantasmas em Campo Grande.
Segundo a defesa do engenheiro, a manutenção do bloqueio traria “verdadeiro estrago na sua vida financeira e pessoal”, já que o valor bloqueado equivaleria a aproximadamente 2.700 vezes o valor que ele recebe anualmente da empresa para trabalhar como engenheiro civil.
O engenheiro também pedia declaração de ilegitimidade passiva na ação, que foi indeferida pelos desembargadores até o julgamento da ação.
Ações do tapa-buraco
A ação onde o engenheiro figura como réu foi a quarta a ser apresentada pela Força-Tarefa do MPMS contra os serviços de tapa-buraco da gestão do então prefeito Nelson Trad Filho, atual senador por Mato Grosso do Sul. O valor de bloqueio foi de até R$ 131 milhões por parte da empresa Enerpav G.S.Ltda, do ex-prefeito e outros 16 nomes.
A suspeita é de que entre 2010 e 2012 tenham desviado mais de R$ 372 milhões por meio do serviço de tapa-buracos. Segundo a inicial, somente a referida empresa conseguiu contratos com a Prefeitura que somam mais de R$ 10 milhões vigentes até janeiro de 2015.
Ao todo foram 30 contratos firmados com ‘seleto’ grupo de companhias que conseguiam vencer licitação porque, segundo o MPMS (Ministério Público Estadual), os editais eram feitos com base em critérios que somente as investigadas conseguiam atender.
Para evitar que o conteúdo não ficasse muito amplo, a força-tarefa instaurou inquérito civil para cada denunciada, investigações estas que estão resultando em ações como já ocorreu com a Wala e Usimix.
Conforme apuração dos promotores de Justiça Adriano Lobo, Fernando Zaupa, Cristiane Mourão, Thalys Franklyn e Tiago Di Freire, todos os contratos foram fechados sob a gestão de Nelsinho e do então secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João De Marco, sendo que os donos das empreiteiras tinham ligação com ambos.
