Suspensa licitação de R$ 1,9 milhão para manutenção de frota municipal

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do pregão presencial n.º 44/2019 no valor de R$ 1,9 milhão feito pela prefeitura de Nova Alvorada do Sul para contratação de empresa especializada em manutenção da frota municipal.

A decisão que suspendeu o certame foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (23), um dia antes da sessão pública para recebimento de propostas marcada para a terça-feira (24), e foi motivada por irregularidades no edital detectados pela divisão de contratações públicas. 

Conforme o TCE-MS, a sessão anterior já havia sido adiada, do dia 18 para 24 de setembro, mas o novo edital não teria sido enviado para análise. Em relação ao anterior, foram apontados problemas no quantitativo estimado, além da ausência de estudo técnico preliminar sobre o objeto licitado.

Na decisão, o conselheiro Jerson Domingos destacou que as irregularidades indicam afronta aos dispositivos legais e há possibilidade de lesão aos cofres públicos, caso os problemas não sejam corrigidos. Por isso, concedeu o pedido da equipe técnica pela suspensão da licitação, com prazo de cinco dias para a prefeitura comprovar o cumprimento da decisão e se manifestar sobre os problemas apontados.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Barbosa (MDB), que informou já ter apresentado petição pedindo suspensão da restrição ao certame por parte do TCE-MS e aguarda decisão sobre o pedido. “No nosso entender estamos cumprindo as exigências legais”, completou.