O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do pregão presencial n.º 56/2019 no valor de R$ 733 mil feito pela prefeitura de Porto Murtinho para compra de pneus e câmaras de ar, cuja sessão pública para recebimento estava marcada para a próxima sexta-feira (6). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (4).
Durante fiscalização prévia do processo enviado pela prefeitura, o TCE-MS constatou uma série de irregularidades. Dentre elas, que a estimativa de aquisição dos objetos licitados foi quase o dobro do utilizado no ano anterior, sem justificativa para o aumento.
Entre 50 itens pesquisados, duas das três empresas apresentaram marcas idênticas para 48 produtos com diferenças de preço ‘ínfimas’ o que fez os técnicos entenderem que a ‘pesquisa de mercado possui fortes indícios de combinação prévia de preços realizadas com o intuito de manipular o procedimento de apuração de preços de referência da licitação’.
Por fim, foi verificado que a pesquisa de preços apresentava variações de até 296%, prejudicando a média obtida. Diante das falhas, o conselheiro Márcio Monteiro determinou a imediata suspensão da licitação, com prazo de 5 dias para cumprimento da decisão pela prefeitura e manifestação em relação às falhas apontadas.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou contato prefeito Derley Delevatti (PSDB), mas ele informou que ainda não foi notificado da decisão da Corte de Contas e somente depois disso poderá se manifestar sobre o caso. Permanece aberto o espaço para que a prefeitura esclareça os pontos questionados pelo TCE-MS na licitação.
