O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) concedeu prazo de 5 dias para a prefeitura de Figueirão prestar esclarecimentos ou corrigir falhas detectadas no pregão presencial n.º 19/2019, aberto para contratar empresa para confecção de material gráfico. Entre os problemas identificados, foi apontado indício de conluio entre as empresas participantes.
Conforme informado pelo prefeito Rogério Rosalin (PSDB), o procedimento já foi suspenso justamente por conta dessa falha, identificada pelo sistema de controle prévio instalado na administração municipal.
Segundo decisão publicada no Diário Oficial do TCE-MS, a equipe técnica verificou que na consulta de preços as empresas enviaram orçamento para a prefeitura com cópia para as concorrentes. Para a equipe técnica, a situação ‘pode caracterizar conluio entre a Prefeitura e as empresas que apresentaram orçamento na pesquisa de preços’.
Foi apontado ainda indício de relação entre duas empresas consultadas, ambas com mesmo e-mail e telefone, além de sobrenomes dos proprietários sugerindo parentesco entre eles, ferindo o princípio da ampla competitividade. Na decisão, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou que a gestão apresente os esclarecimentos ou já corrija as falhas apontadas.
Em resposta ao Jornal Midiamax, o prefeito de Figueirão afirmou que houve falta de sincronismo com o TCE-MS, pois o município conseguiu antecipar-se à decisão após controle interno da administração municipal perceber as falhas no pregão.
“Essa licitação foi fracassada porque o próprio controle interno da prefeitura diagnosticou orçamentos errados que a empresa mandou. Os orçamentos vieram de um único e-mail, tinha conversa das empresas, a Controladoria interna já tinha identificado esse erro”, disse.
De acordo com o setor jurídico, o aviso de cancelamento foi publicado no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) no dia 4 de setembro. Ainda conforme o prefeito, o serviço de impressão de materiais gráficos está paralisado e a licitação será iniciada novamente.
Ele reclamou da conduta das empresas no processo. “Hoje você solta licitação acha que são várias empresas, mas na verdade é a mesma com vários CNPJs”, criticou. “Nós vamos recomeçar tudo de novo”, finalizou. A reportagem não conseguiu contatar as empresas participantes e, por isso, elas não terão os nomes mencionados.
