STF tem 2 votos para Justiça Eleitoral investigar crimes da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio votou há pouco a favor do envio para a Justiça Eleitoral de investigações sobre caixa 2 de campanha que tenham conexões com crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, há dois votos a favor da medida. Faltam os votos de nove ministros.

A Corte julga nesta tarde a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte deve definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

O ministro Alexandre de Moraes também proferiu seu voto a favor da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos e lembrou que essa é a jurisprudência da Corte há 30 anos.

Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

“Não existe salvadores da pátria. Não existem vigilantes mascarados. O que leva um país a avançar é o fortalecimento institucional. A conduta dessas pessoas, especificamente, as declarações desses vários procuradores da República, vem não ao encontro do fortalecimento institucional, mas vêm de encontro, porque ficam jogando toda a população e a imprensa contra um ramo importantíssimo da Justiça, independentemente do resultado”, disse Moraes.

No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também criticou os procuradores e anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Diogo Castor.

A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.