STF revoga liminar e manda prender ex-segurança de Reinaldo que destruiu celulares

O STF (Supremo Tribunal Federal) revogou liminar concedida em junho deste ano e determinou a prisão do ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Ricardo Campos Figueiredo, que destruiu dois telefones ao ser preso em 2018 durante a Operação Oiketicus. Ele estava solto desde junho deste ano, após liminar concedida no habeas corpus impetrado no Supremo.

Ao analisar o mérito do pedido contido no processo de n.º 171.209, os ministros da 1ª Turma revogaram a soltura do ex-sargento da Polícia Militar determinando seu retorno à prisão, nos termos do voto do ministro Alexandro de Moraes e contrários ao relator, ministro Marco Aurélio. Para o STF, o habeas corpus não se sustenta em razão da inexistência de caso excepcional que caracterize flagrante constrangimento ilegal.

Apontado como líder do grupo que dava suporte a contrabandistas de cigarros, Ricardo havia sido condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julgamento ocorrido em dezembro do ano passado, além três anos e meio por obstrução de Justiça ao quebrar celulares para evitar que eles fossem periciados.

A decisão do Supremo revogando a liminar que mantinha Ricardo solto foi publicada no Diário Oficial do STF no dia 9 deste mês, mas tomada pela 1ª Turma em 22 de outubro. Já o mandado de prisão foi expedido no dia 24 daquele mesmo mês, determinando recolhimento do ex-sargento ao Presídio Militar Estadual.

Conforme informações contidas no Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o mandado foi cumprido no dia 30 de outubro. No documento consta sentença a cumprir de 21 anos, mas não há informação se a pena sofreu algum acréscimo ou foi somada a alguma outra condenação. O advogado de defesa do ex-sargento, Renê Siufi, apenas afirmou que Ricardo permanece preso, mas não quis comentar o caso.

Operação Oiketicus

A Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em maio de 2018, apurou delitos praticados por policiais militares do Estado que atuavam na chamada “Máfia dos Cigarreiros”. Ricardo foi apontado como líder do grupo que dava suporte a contrabandistas de cigarros. Nas duas fases da Oiketicus, 29 policiais, entre praças e oficiais, foram presos.

As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares interferiam em fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências para o êxito do esquema.

De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.

Celulares quebrados

O ex-sargento chegou a enganar o promotor para se trancar no banheiro de casa durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão e quebrar dois aparelhos celulares, para eliminar provas. Segundo os membros do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), perícia no que restou dos celulares apontou que provas que poderiam estar nos aparelhos foram destruídas, já que as placas e processadores foram totalmente danificados.

Enriquecimento ilícito

Através de cruzamento de dados bancários e fiscais, o Ministério Público chegou à conclusão de que Ricardo enriqueceu ilicitamente, tendo recebido R$ 500 mil em propinas. Para fazer a lavagem deste dinheiro, ele teria usado o nome de um dos filhos e de um amigo na aquisição de bens e na abertura de conta bancária.

O ex-sargento tinha proximidade com o “alto escalão do Poder Executivo”, tendo sido da segurança velada do governador Reinaldo Azambuja. O Gaeco diz que Ricardo Campos tinha posição destacada dentro da estrutura da organização criminosa, inclusive influenciando nomeações e transferências de colegas envolvidos no esquema.

Foram registrados depósitos bancários de “somas elevadas” de dinheiro na conta bancária do ex-assessor de segurança do governador por pessoas diretamente ligadas com o contrabando de cigarros. Também foram detectados vários depósitos feitos mensalmente sem identificação do responsável.

Esta movimentação financeira é classificada como “totalmente incompatível”, além de gastos e padrão de vida que “fogem à realidade econômica” de um sargento da PM. Ao todo, o sargento Ricardo Campos teria recebido R$ 500 mil em propina e assim enriquecido ilicitamente por meio de corrupção, conforme a denúncia. Só em 2015, houve R$ 182.709,76 de acréscimo patrimonial sem origem declarada. Constava ainda na denúncia que Ricardo interferia informalmente na promoção e transferência de colegas policiais militares, inclusive oficiais.