O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello aceitou pedido liminar de habeas corpus e mandou soltar o 2º sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo, que estava preso preventivamente desde o dia 24 de maio de 2018, mês em que ocorreu a Operação Oiketicus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Em sua decisão, Marco Aurélio levou em consideração o tempo em que o policial está preso, sem que haja uma condenação definitiva, como apontou a defesa de Ricardo Campos. O que o ministro do STF chamou de “excesso de prazo”.
“O paciente encontra-se custodiado, preventivamente, desde 16 de agosto de 2018, ou seja, há 9 meses e 5 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo ofende o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, ignorando-se garantia constitucional”, argumentou Marco Aurélio em sua decisão, assinada no dia 22 de maio e publicada no Diário Oficial do STF no último dia 27.
Com a liminar concedida, foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor de Ricardo Campos Figueiredo. O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), diante da determinação, ordenou que seja cumprida a ordem do Supremo e que o sargento da PM responda aos processos em liberdade, conforme despacho do juiz Alexandre Antunes da Silva, publicado no Diário da Justiça de segunda-feira (3).
Segunda a assessoria da Polícia Militar, a determinação judicial foi cumprida e Ricardo Campos liberado do Presídio Militar Estadual, em Campo Grande.
Condenações
Sargento da Polícia Militar e ex-agente de segurança velada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), lotado na Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica ), Ricardo Campos Figueiredo, 42 anos, foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julgamento no último mês de dezembro.
Além da condenação em regime fechado, o juiz Alexandre Antunes da Silva, decidiu pela exclusão de Ricardo Campos, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Inicialmente, ele foi preso por obstrução de investigação de organização criminosa ao destruir dois telefones celulares durante a Operação Oiketicus, crime pelo qual foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.
