O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) está há, pelo menos, um mês avaliando a criação de equipe de auditagem das ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria), setor que poderá ajudar a aumentar o rigor com relação às prestadoras de serviço. A informação foi passada pelo promotor Humberto Lapa Ferri e confirmada pelo órgão.
De acordo com o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 22 de janeiro deste ano lhe foi enviado um documento informando da pretensão de criação do setor, que seria diferente do que já existe atualmente no órgão, chamado de BackOffice. Este setor seria especificamente direcionado a auditoria das ECVs.
Ainda conforme o promotor, que investiga possíveis irregularidades praticadas pelas empresas credenciadas, a ferramenta é importante para evitar novas denúncias de fraudes. “Não posso dizer que foi por causa do nosso inquérito que esse setor foi criado, mas antes da investigação existir não havia tal ferramenta, então temos que comemorar”, avaliou Lapa Ferri.
Entretanto, em contato com a assessoria de imprensa do Detran-MS, a reportagem do Jornal Midiamax foi informada de que a equipe de auditagem das ECVs ainda precisa do aval da Procuradoria Jurídica para entrar em operação.
“O processo de proposta para criação de equipe de auditagem das Empresas Credenciadas de Vistoria, nº 31/700388/2019, foi encaminhado para a Procuradoria Jurídica do Detran-MS e aguarda parecer técnico”, dizia nota. A assessoria de imprensa não informou à reportagem quando o setor deveria estar à disposição para operação.
Inquérito
A investigação sobre os casos de ‘vista grossa’ praticadas pelas terceirizadas foi iniciada em 2015 e durou três anos, quando foi arquivada, em maio de 2018, após recomendação do Conselho Superior do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por causa da promessa de apuração interna do Detran-MS.
Entretanto, o inquérito civil foi reaberto pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri tempos depois, que garantiu que, além de reinvestigar as terceirizadas, iria apurar também suposta omissão do Detran-MS, diante dos reincidentes casos.
Durante as investigações, inclusive, o Jornal Midiamax teve acesso a um vídeo do delegado corregedor Fernando Villa de Paula, em que ele afirma que os flagrantes feitos de veículos com defeitos sendo aprovados nas vistorias seriam “montagens para f… as empresas”.
Atualmente a investigação não teve avanços no quesito processual, mas, de acordo com Lapa Ferri, ao longo dela “algumas situações foram melhorando”, uma delas seria o setor de auditagem.
Segundo ele, o principal entrave está entre o que é de responsabilidade de uma investigação do Ministério Público e o que deve ser resolvido pela Corregedoria do Detran-MS. “Quando os órgãos de controle interno não tomam as providências cabíveis, aí sim tem que ser instaurado procedimento”.
Mas, segundo o promotor, não há provas de que a Corregedoria do órgão teria, inadvertidamente, ignorado o fato de que as empresas credenciadas estariam aprovando carros com irregularidades. “Se o órgão cria ferramentas para combater isso, não tenho como dizer que ele não está fazendo o que deveria”.
Caso alguma empresa seja denunciada ou flagrada praticando algum tipo de irregularidade nas vistorias, a Corregedoria do Detran-MS pode aplicar penas que vão desde uma advertência até a suspensão dos serviços da mesma. Entre 2016 e 2017, duas ECVs de Campo Grande foram advertidas e algumas chegaram a ser suspensas por até 45 dias.
BackOffice
O BackOffice do Detran-MS é responsável pela análise da qualidade das imagens coletadas durante as vistorias veiculares e eventual divergência de dados coletados durante a vistoria. Ele também foi implantado para dar mais transparência ao processo.
