A SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) divulgou nota sobre a prorrogação do contrato com a empresa SDI Informática e Construções Ltda afirmando que ela é “apenas alvo de investigação”. O extrato de termo aditivo no valor de R$ 536 mil foi publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, dois dias após a empresa ser um dos alvos da Operação Nota Zero, deflagrada pela Polícia Federal.
Segundo a secretaria, não há “em hipótese nenhuma” ilegalidade na prorrogação. Também foi ressaltado que a assinatura do aditivo ocorreu em 17 de abril, data anterior à operação da PF. Conforme o titular da pasta, Geraldo Resende, o contrato com a SDI será suspenso imediatamente “se houver recomendação de algum órgão de controle e investigação”.
Segundo divulgado na nota, a empresa presta serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços eventuais e o aditivo publicado nesta sexta-feira prorroga a vigência do contrato até outubro de 2020. Confira a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que até o momento não há, em hipótese nenhuma, ilegalidade na prorrogação do contrato com a empresa SDI Informática e Construções LTDA.
Ressaltamos que a prorrogação foi assinada em 17 de abril, data anterior a deflagração da Operação Nota Zero, da Polícia Federal que aconteceu nessa semana (08.05)
Cabe lembrar ainda que a empresa é apenas alvo de investigação até o momento. A SES enfatiza que, se houver qualquer confirmação de ilegalidade por parte da empresa SDI Informática e Construções LTDA, suspenderá o contrato e uma nova licitação será feita.
O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, afirmou que “se houver recomendação de algum órgão de controle e investigação, suspenderá imediatamente o contrato”.
A empresa presta à SES serviços de manutenção preventiva, corretiva e de serviços eventuais por meio de registro de preços. Conforme o termo aditivo, publicado nessa sexta-feira (10.05), no Diário Oficial do Estado, a prorrogação da vigência do contrato vale a partir do dia 22 de abril até o dia 21 de outubro de 2020.”
Operação Nota Zero
A empresa SDI Informática e Construções, com sede em Campo Grande, é uma das investigadas pela Polícia Federal por suspeitas de conluio em editais para que um grupo de empresários vencesse parte das licitações de reformas em escolas estaduais com recursos federais. A empresa manteve desde 2015, quando começou a prestar serviço para o poder público, R$ 12.803.233,80 em empenhos somente com a SED (Secretaria Estadual de Educação).
A SDI é a vencedora da tomada de preços 22/2017, que recebeu R$ 806.120,19 para a reforma da Escola Estadual Padre Constantino de Monte, em Maracaju, distante 160 quilômetros de Campo Grande, e está sob investigação na operação realizada em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Foram empenhados R$ 686.943,08 em 2015, R$ 1.613.534,07 em 2016, R$ 2.457.210,30 em 2017, R$ 6.545.500,68 em 2018 e R$ 1.500.045,70 em 2019. A reportagem entrou em contato com a empresa pelos números informados no cadastro da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, mas a atendente negou que a empresa atue no local.
A PF colheu nesta semana elementos de prova da prática de crimes de corrução passiva e ativa, peculato e organização criminosa, entre outros. O objetivo é demonstrar a existência de um grupo de empresas previamente escolhidas para vencer as licitações, obstando a participação de empresas idôneas que não participam do teatro criminoso, e que estabelecem um rodízio nos certames dentro da SED, segundo nota.
A operação foi realizada em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, inclusive na SED, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal, após manifestação do Ministério Público Federal. Ao todo, participaram da Operação Nota Zero mais de 55 Policiais Federais e oito servidores da CGU.
