O contrato entre a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e uma empresa para a realização de transporte de coleta de exames feitos no Labcen (Laboratório Central Municipal) de Campo Grande foi pulicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (18). O transporte não padronizado chegou a ser questionado na Justiça.
Por um ano de serviço prestado, a Secretaria de Saúde do município pagará R$ 1.296.999,96 a Empresa Biologística Soluções em Logística e Serviços Eireli. O contrato foi assinado na segunda-feira (15) entre o titular da Sesau José Mauro Pinto de Castro Filho e o responsável pela empresa, Ricardo Rios Pinheiro.
Além do Labcen, a empresa também atenderá as UBS (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), CRS (Centros Regionais de Saúde), UBSF (Unidades Básica de Saúde da Família), Unidades de Urgência e Emergência, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública).
Decisão judicial
No final do mês passado o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande determinou que a Prefeitura de Campo Grande reparasse irregularidades encontradas no Labcem.
Conforme a denúncia, foram constatadas várias irregularidades no laboratório, como extintores de incêndio com prazo de manutenção expirado; ausência de assento e tampa nos vasos sanitários; descarte de resíduos diretamente na rede de esgoto, sem tratamento prévio; ausência de copos descartáveis no bebedouro de pacientes e funcionários.
Além disso, foi constatado que amostras de urinas estavam sem controle de temperatura, e que teria demorado quase 4h entre a coleta e a análise de material, além dos frascos de coleta não serem esterilizados.
Na sentença, magistrado também determinou que o município reabasteça o estoque de reagentes químicos e demais insumos, além da regularização das questões sanitárias apontadas, no prazo de seis meses ou outro que for definido em cronograma a ser apresentado.
Em resposta, a Sesau afirmou que já havia sanado todas as irregularidades apontadas na decisão judicial. Segundo a secretaria, os estoques de insumos e reagentes foram normalizados no segundo semestre do ano passado e com a assinatura deste contrato fica resolvido o problema com o transporte.
