O atual Secretário Especial de Articulação Política de Reinaldo Azambuja, Sérgio de Paula (PSDB), era chefe da Casa Civil no período em que a Operação Aprendiz, deflagrada nesta quinta-feira (15) pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, com apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e da Polícia Federal, flagrou compras de cartilhas educativas com indícios de fraude e superfaturamento.
Os sobrepreços apontados pelo promotor Marcos Alex Vera, em pelo menos 10 campanhas diferentes, ocorriam sempre em campanhas encomendadas pela Casa Civil, órgão ligado diretamente à Governadoria, e tinham aditivos contratuais assinados por ‘De Paula’.
Pedidos partiam da Casa Civil
Segundo o promotor da Justiça Marcos Alex Vera, chefe da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, e que está à frente das investigações, uma das irregularidades encontradas foi a falta de licitação para a aquisição de cartilhas educativas de várias campanhas promovidas pelo Governo do Estado. O material era feito por meio de uma editora que era contratada pelas agências de publicidades que tinham contratos vigentes com o governo.
As seis empresas envolvidas recebiam a demanda por parte da Casa Civil, que na época tinha como chefe Sérgio de Paula, e repassavam a apenas uma editora, que não possuía nem maquinário ou pessoal para criar a arte e imprimir as cartilhas. Por este motivo, a editora comprava o material de pequenas gráficas em Campo Grande, com valor baixo, e, ao revender o produto, cobrava muito acima do valor de mercado.
De acordo com Marcos Alex, aquisições deste tipo devem ser feitas por meio de licitação. “A regra é: toda a aquisição de bens e serviços ela deve ser feita por meio de licitação. Apenas em alguns casos muito específicos pode ser feita a dispensa, mas nesse caso não, porque há várias empresas que podem produzir cartilhas temáticas”.
Como as investigações são relativas ao período de junho de 2015 e agosto de 2016, quando De Paula comandava a pasta, ele assinou todos os contratos de publicidades com as empresas investigadas e também passaria por ele o aval para a aquisição do material.
Essas aquisições teriam gerado um dano aos cofres públicos de R$ 1,6 milhão. Pelas 10 campanhas a editora recebeu R$ 2.097.785, porém, gastou apenas R$ 497.208 com as gráficas. Agora o MP quer saber se há agentes públicos envolvidos nas irregularidades e quem são os empresários que participavam do esquema.
Exonerado e réu por improbidade
Sérgio de Paula foi secretário de Estado da Casa Civil do governo Azambuja até março de 2017, quando teve de deixar o cargo, oficialmente, devido à reforma administrativa que reduziu o número de pastas, com a Casa Civil incorporada à Secretaria de Governo.
Na mesma época, ele acabou envolvido em um escândalo quando o dono do curtume Braz Pelli acusou integrantes do governo de fazer parte de suposto esquema de extorsão para cobrança de propina em troca de benefícios fiscais. Após a denúncia chegar à rede nacional de televisão, o empresário voltou atrás e mudou a versão. O caso foi encerrado com todos inocentados, segundo o PSDB informou durante a campanha de 2018 para o Governo do Estado.
Na sequência, De Paula virou réu por improbidade administrativa depois de ser flagrado usando o avião do Governo de Mato Grosso do Sul para viagens particulares. Na expectativa de ‘abrandar’ a sentença, no fim de 2018 ele devolveu aos cofres públicos R$ 8,9 mil, apontados pelo Ministério Público Estadual como valor equivalente ao uso das aeronaves em compromisso particular em em junho de 2016.
De Paula e parentes usaram avião do Estado por duas vezes para participar de sepultamento e missa de 7º dia do pai do ex-secretário, no interior de São Paulo.
Durante audiência sobre o caso em setembro, a defesa do ex-secretário ainda insistiu na tese de que ele não tinha cometido nenhuma irregularidade pelo fato de ‘não haver regulamentação sobre uso de aeronaves oficiais’.
Uma condenação por improbidade administrativa pode deixar Sérgio de Paula com os direitos políticos suspensos por até 5 anos, além de impedido de contratar com o governo pelo prazo de 3 anos. No entanto, o processo, que corre na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aguarda sentença do juiz Marcel Henry Arruda.
‘Não muda nada’
Apesar da exoneração e do ‘afastamento’ oficial, Sérgio de Paula continuou próximo à administração de Reinaldo Azambuja. Mesmo fora do cargo de chefe da Casa Civil, chegou a ser flagrado dando expediente e assumiu a coordenação política. Na campanha para reeleição de Reinaldo, atuou no interior e já em outubro, após a vitória, cogitava voltar.
Quando voltou ao Governo em janeiro deste ano, agora como Secretário Especial, ele mesmo resumiu o papel que cumpre no grupo. “Meu trabalho não muda nada, vou continuar atendendo Assembleia, prefeito, vereadores”, afirmou de Paula.
A reportagem tentou contato com Sérgio de Paula para comentar o envolvimento da Casa Civil no período em que ele era chefe do órgão na operação Aprendiz. Até o momento não houve resposta, e o Governo do Estado emitiu uma nota oficial sobre o caso, afirmando que vai contribuir com as investigações. (Com informações de Evelin Cáceres, Aliny Mary Dias e Ludyney Moura)
