A defesa do senador Nelson Trad Filho (PSD) impetrou recurso solicitando o desbloqueio de até R$ 101 milhões dele na ação que pede a restrição de bens do parlamentar, do empresário João Amorim e mais seis pessoas, além de duas empresas. No pedido, Trad alega que a medida do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) teria ‘apelo midiático’.
“Afinal, vê-se que manchetes na imprensa andam de mãos dadas com a petição de demandas injustas”, argumenta o advogado do senador, que também diz que Nelsinho ficaria ‘privado do próprio sustento’ com o bloqueio.
O mesmo pedido foi feito pela defesa do ex-secretário de Infraestrutura de Campo Grande, João Antônio de Marco, mas foi negado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da terça-feira (16).
Na decisão que negou o desbloqueio de bens de João Antônio de Marco, o desembargador relator do caso, Marcelo Câmara Rasslan, narra que a defesa não demonstrou risco de dano resultante da demora no julgamento capaz de autorizar a suspensão da decisão.
CG Solurb
A indisponibilidade dos bens foi pedida pelo MPMS em denúncia de improbidade administrativa que aponta pagamento de propina para direcionar a licitação do lixo de Campo Grande, em 2012, para ser vencida pelo consórcio CG Solurb. Também tramita outra ação na Justiça que envolve a empresa e os ex-gestores, mas com pedido de nulidade do contrato.
Para chegar ao bloqueio, limitado em R$ 101.576.415,44, a Justiça somou os valores de propina apresentados pela promotoria, de R$ 29.245,500,00 e R$ 21.542.707,72, mais uma multa de R$ 50.788.207,72 – correspondente à soma das primeiras quantias.
Entre a provas apresentadas está a emissão de dois cheques em 2013, no valor de R$ 500 mil cada um, além da aquisição parcial pela então esposa de Nelsinho Trad, e irmã do empreiteiro João Amorim, Maria Antonieta, da fazenda Papagaio, que soma 8,7 mil hectares, em Porto Murtinho.
A área foi avaliada em aproximadamente R$ 30 milhões e considerada pela investigação como propina repassada de maneira oculta. Já para justificar o direcionamento de licitação, um dos argumentos usados é que o edital possui “índices contábeis incompatíveis com o que é praticado e usualmente exigido pela administração pública”.
Graficamente detalhado
Além de Nelsinho e João Amorim, também são citados para o sequestro de bens os ex-secretários municipais João Antonio de Marco, Marcos Cristaldo, a ex-deputada estadual Maria Antonieta Amorim, Luciano Dolzan, Lucas Dolzan e Antônio de Araújo Garcia.
De forma didática, o Ministério Público incluiu em manifestação na ação um organograma que detalha graficamente qual seria a participação de cada um dos atores no suposto esquema suspeito de desviar dinheiro da Prefeitura Municipal de Campo Grande com o contrato milionário da coleta de lixo assinado na gestão de Nelsinho Trad como prefeito com o grupo empresarial do então cunhado.
Já as duas empresas que também estão no bloqueio são a LD Construções LTDA e a Financial Construtora Industrial LTDA, que formam o consórcio CG Solurb – que não foi incluída no sequestro de bens determinado pela Justiça. O bloqueio é global, ou seja, somando os bens de todos.
Tomada a partir de medida cautelar em primeira instância, a decisão ainda é passível de recurso. Caso sejam apurados bens superiores ao limite de R$ 101 milhões entre todos os indicados, o Ministério Público poderá escolher quais deles deverão ser bloqueados, assim como os réus poderão pedir substituição dos mesmos.
