A Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul) pautou para o próximo dia 10 de dezembro, às 8h30, o Tribunal Administrativo Tributário para julgar os recursos da International Paper do Brasil, Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda., ambas de Três Lagoas, e Rayre Paes Fernandes da Silva, a 3R Transporte, de Campo Grande. A pauta de julgamento 66/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).
O julgamento acontece na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes. Da International Paper, será analisado o Recurso Voluntário n. 273/2018, Processo n. 11/011569/2018 – ALIM n. 39510-E de 16/4/2018. O autuante é Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira e a julgadora de 1ª Instância, Caroline de Cássia Sordi, com relatora conselheira Marilda Rodrigues dos Santos.
A Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda, também de Três Lagoas, terá o Recurso Voluntário n. 48/2019 do
Processo n. 11/010993/2018 – ALIM n. 39575-E de 20/4/2018 analisado. O autuante é Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza e a julgadora de 1ª Instância, Thaís Arantes Lorenzetti. A relatoria é do conselheiro Gérson Mardine Fraulob.
Os recursos da 3R Transporte são os n. 177/2018 e n. 178/2018. Nos dois, o autuante é Carlos André Costa e o julgador de 1ª Instância, Antônio Carlos de Mello, com relatoria da conselheira Ana Paula Duarte Ferreira.
