Réu da Lama Asfáltica ganha habeas corpus e pode ficar livre de condicional em 1 ano

Cunhado do ex-secretário especial do Ministério dos Transportes Edson Giroto, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio teve pedido de habeas corpus concedido pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3 ª Região e deverá ficar em liberdade após cumprir pena no regime semiaberto daqui um ano.

A decisão, do final do mês de junho, é do desembargador federal Paulo Fontes, que ainda será julgada pela Quinta Turma do Tribunal. De acordo com a defesa, há excesso de prazo para o cumprimento da prisão preventiva da segunda ação penal respondida pelo réu.

Flávio foi condenado na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica a 7 anos, um mês e 15 dias em regime fechado, mas ganhou direito a progressão do regime e cumprirá a liberdade provisória em São José do Rio Preto.

Segundo os autos, ele terá direito a progressão para livramento da condicional no dia 22 de junho de 2020. Com o habeas corpus concedido, o réu só poderá voltar à prisão após trânsito em julgado da sentença do segundo processo.

Flávio é réu por duas vezes por ter supostamente atuado para ocultar e dissimular a origem, disposição, movimentação e propriedade de do veículo Aeronave Piper Cheyenne I. O cunhado de Giroto teria simulado a compra e venda do avião para suposta lavagem de dinheiro, conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal).