O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enviou nesta semana ao Congresso Nacional o programa conhecido como “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que busca devolver equilíbrio fiscal a estados endividados. Este Plano de Equilíbrio Fiscal prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras.
A adesão dos estados é voluntária. Os que quiserem participar do programa poderão ter acesso a financiamento máximo de R$ 10 bilhões por ano, por um prazo de quatro anos, num total de R$ 40 bilhões. Se não atenderem aos requisitos da equipe econômica, o governo não vai liberar as parcelas adicionais do empréstimo.
Os estados que quiserem obter socorro financeiro da União terão que escolher 3 entre 8 medidas de ajuste fiscal, para que possam recuperar a capacidade de pagamento até 2022.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul vai fazer um estudo para analisar a viabilidade e as condições que serão oferecidas para adesão ao financiamento a ser oferecido pela União.
“Nós vamos analisar a viabilidade desse empréstimo ou não. Nós vamos fazer uma análise técnica. Eu marquei uma reunião com a equipe da Secretaria de Fazenda para o início da semana. A gente vai ter uma rodada de discussões para ver se vale a pena ou não o estado de Mato Grosso do Sul aderir a esse Plano Mansueto”, disse Reinaldo na quarta-feira (5).
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, entre as oito medidas que poderão ser selecionadas pelos estados está a autorização para privatizar empresas dos setores financeiro, energia, de saneamento, ou de gás. O dinheiro levantado será usado para quitar os passivos existentes.
Outra opção é reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro. Os estados também não poderão conceder alívios do tipo enquanto durar o plano.
