Em inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para verificar o funcionamento do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na próxima semana, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai receber reclamações, sugestões e solicitações de informações do público na segunda-feira (21).
No primeiro dia da inspeção, ele fará a abertura do evento, às 8h, e às 14h30 fará o atendimento ao público em um gabinete que ficará aberto na sede do TJ, localizado na avenida Mato Grosso, já no Parque dos Poderes. O gabinete ficará ao lado da Sala Pantanal, conforme informado pelo próprio CNJ.
O atendimento será direto com o ministro, por ordem de chegada. O credenciamento será realizado a partir das 14h. A expectativa é que até junho de 2020 todos os tribunais de Justiça do país sejam inspecionados pelo CNJ, que fica aqui até o dia 25.
A inspeção tem como objetivo apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades, segundo o Conselho.
Determinada em setembro deste ano, a inspeção teria que ser divulgada, segundo a portaria 30/2019, no site do TJMS em local de destaque desde o dia 4 daquele mês. A informação foi publicada nesta sexta-feira (18) no site e tratada como rotina.
No site do CNJ, consta que o Estado passou por duas inspeções do Conselho. A primeira aconteceu em 2010, enquanto a segunda foi realizada recentemente, no ano passado. O relatório completo pode ser acessado no site do Conselho Nacional de Justiça.
Estrutura
A portaria determina sala na sede administrativa do TJMS com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público.
Durante a inspeção, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Os trabalhos serão realizados das 8h às 19 horas e, durante esse período, ao menos um servidor com conhecimento precisa ficar disponível para prestar informações.
Estão designados para os trabalhos o juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o juiz Daniel Cárnio Costa, do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o juiz Alexandre Chini Neto, do TJ do Rio de Janeiro, e o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do TJ do Amazonas.
