Inicialmente previsto para durar até esta quinta-feira (5), o Refis Natalino de Campo Grande pode ser prorrogado até o próximo dia 20 de dezembro. Vereadores protocolaram nesta quarta-feira (4) na Câmara Municipal o projeto de lei complementar para ampliar o prazo do programa que visa a regularização de débitos com a prefeitura.
De autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB) e assinado também por João César Mattogrosso (PSDB) e Eduardo Romero (Rede), o projeto mantém as mesmas condições do Refis em andamento, apenas prorrogando sua vigência. A questão não foi pautada para a próxima sessão, que acontece nesta quinta-feira.
“Tem por finalidade prorrogar até o dia 20 de dezembro o prazo para adesão ao programa, uma vez que possibilitará o munícipe a realizar o pagamento com o seu 13º salário, bem como ofertar mais uma oportunidade aos cidadãos inadimplentes quitarem seus débitos”, consta na justificativa do documento.
O programa prevê que as dívidas podem ser quitadas à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
De acordo com a prefeitura, cerca de 2 mil pessoas tem sido atendidas diariamente, das 8h às 16h, na Central do IPTU, que fica na rua Arthur Jorge, 500. A previsão do secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, era de arrecadar até R$ 10 milhões nesse Refis. Nas duas primeiras semanas, o valor arrecadado foi de R$ 2,6 milhões.
Reforço no atendimento
A prefeitura de Campo Grande ampliou nesta quarta-feira (4) o número de guichês para atendimento da população que busca renegociar dívidas de tributos municipais. Agora, são mais 20 guichês, montados numa tenda na área externa da Central de Negociação, somando o trabalho de 50 atendentes e redução das filas.
Neste ano, a renegociação e concessão de descontos em débitos de 2019 também estão inclusas. Dúvidas sobre os descontos e demais questões podem ter solucionadas por meio do telefone 156 – a ligação é gratuita.
