O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida criticou decisão de juíza federal de Dourados que determinou a retirada do ar de matéria divulgada pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) contendo trechos de conversa em que o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) teria vinculado apoio político à doação de recursos para campanha.
A divulgação foi feita depois da Justiça Federal aceitar denúncia contra o deputado, que virou réu em ação penal por corrupção passiva. Nesta quinta-feira (05), o MPF-MS divulgou comunicado sobre a determinação da juíza federal substituta Dinamene Nascimento Nunes, da 2ª Vara Federal de Dourados e removeu de seu site a publicação anterior intitulada ‘Eu preciso de uns 2 milhões pra essa campanha’ e veiculada no dia 28 de agosto deste ano.
Para o procurador do MPF-MS, a determinação de retirada de notícia do site da instituição nunca ocorreu antes. Na avaliação dele, houve violação ao princípio da publicidade das decisões judiciais ‘uma vez que houve apenas a transcrição de trechos da parte pública dos autos’. Ele também se referiu ao episódio como censura, prática proibida pela Constituição Federal.
Confira a íntegra da manifestação:
“Pelo que sabemos, nunca antes ocorreu a determinação da retirada de uma notícia publicada em qualquer site do Ministério Público Federal. A gente entende que efetivamente há uma violação ao princípio da publicidade das decisões judiciais, uma vez que houve apenas a transcrição de trechos da parte pública dos autos. Obviamente, a partir do momento em que há determinação de não divulgação de uma parte pública dos autos, caracteriza-se como censura, o que também é vedado pela Constituição Federal”.
Marco Antonio Delfino de Almeida – procurador da República.
Keliana: “vê aquele esquema lá que você falou pra mim, dos remédios (…) cara te passa e você (…) sabe como é que passa pra ele, não sei, eu passo pra você e você se vira. Porque você não pede a alguém que já faz isso e você tenha confiança (…) você vai lançar na planilha e eu vou devolver o dinheiro depois”.
Passaia: “o que dá pra fazer é o seguinte. Na Secretaria de Saúde você faz uma licitação de medicamentos. (…) Faz uma compra de quinhentos mil reais em medicamentos, daí você coloca o pedido quinhentos e cinquenta mil reais. Mas na verdade você recebe em medicamentos quinhentos mil, esse cinquenta é um dinheiro a mais, (…) ela vai e repassa esses cinquenta mil para a prefeitura. (…) a prefeitura é cheia de esquema assim, que dá dinheiro pra vereador, que dá dinheiro em época de campanha pra deputado. (…) O que você quer é o dinheiro, mesmo porque você tá sabendo que você, porque na verdade é um negócio ilegal. (…) Isso dá até cadeia”.
Keliana: “dá pros dois então, mesmo que eu tivesse aqui fazendo alguma coisa de errado, gravando alguma coisa ou você estivesse gravando, f… os dois e pronto”.
Marçal Filho concorreu nas eleições de outubro de 2010, quando era filiado ao MDB, tendo sido reeleito para deputado federal para a legislatura seguinte, iniciada em fevereiro de 2011. Em 2009, ele havia sido empossado na vaga de deputado deixada por Waldir Neves, que deixou a Câmara Federal para assumir posto no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
