Aprovado na terça-feira (dia 11), o Refis (Programa de Refinanciamento) da Prefeitura de Campo Grande tem expectativa de arrecadar R$ 12 milhões com renegociações de dívidas, segundo o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto.
Comparada às demais edições do programa, o atual tem meta bem menor, justamente porque vai durar um mês e 12 dias, explicou o titular. O período de vigência será de 1º de julho a 12 de agosto.
A Câmara acrescentou uma emenda que aumentou em 10% os descontos que a lei já previa, assim o consumidor que realizar o pagamento à vista de seu débito terá desconto de 90% e não mais 80% nos juros de mora incidentes sobre a dívida.
Pelo projeto, a população que possui débitos tributários ou não tributários feitos até o dia 31 de dezembro de 2018, “estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não” podem participar do Programa.
Apenas os contribuintes que tiverem dívida de infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; ou débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis (Soter), não poderão obter os descontos.
Em até seis parcelas, o contribuinte terá abatimento de 75% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. Já quando for dividido em até 12 vezes haverá remissão de 30%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser menor que R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
A renegociação será feita na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Arthur Jorge, 500, no Centro.
