A Prefeitura de Campo Grande emitiu nota informando que suspendeu por iniciativa própria, nesta segunda-feira (10), o pregão eletrônico n.º 091/2019 para compra de uniformes para a rede municipal de Campo Grande e ainda não foi notificada de decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Na sexta-feira (7), a Corte de Contas publicou em Diário Oficial decisão liminar para suspensão do certame após denúncia de três empresas.
Conforme informado pela prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, a opção pela interrupção do processo foi porque não haveria tempo para analisar os pedidos de impugnação das empresas dentro do processo licitatório.
A administração municipal informou também que o valor estimado de R$ 44,8 milhões é baseado em pesquisa de mercado e representa o preço máximo a ser pago pelos produtos, podendo o resultado final ser inferior a esse conforme resultado do pregão. A compra deverá atender a demanda por dois anos.
Entre as causas das reclamações das empresas ao TCE está a exigência de malha que aumentaria em 86,39% os custos dos uniformes e difere de 98% do tecido produzido em território nacional. A prefeitura foi questionada sobre a escolha de tecido específico, mas não emitiu resposta sobre isso. Confira a íntegra da nota enviada pela administração municipal:
A Prefeitura de Campo Grande não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado. A suspensão da licitação, publicada nesta segunda-feira, partiu de iniciativa da Prefeitura, por conta dos pedidos de impugnação das empresas. Agora, o processo será reencaminhado para a Secretaria de Educação, que decidirá se acata ou não as modificações solicitadas. A Prefeitura optou pela suspensão porque não haveria tempo para analisar os pedidos dentro do processo licitatório.
Esclarecemos que o valor mencionado para a aquisição de compra dos uniformas da Rede Municipal de Educação – REME, é um Valor Estimado (uma fase interna do processo licitatório), ou seja, é referente a uma pesquisa de mercado, modo ao qual a administração pública identifica os preços praticados no mercado no ramo do produto a ser adquirido. A licitação está prevista para o atendimento de dois anos consecutivos.
Nos preços da pesquisa, efetua uma média, chegando assim ao chamado “Valor Estimado” da contratação, este que se tornará o preço máximo (teto), que a administração se propõe a pagar. O valor real da licitação pode decair conforme a fase de lances do pregão, que ainda será realizado em evento programado futuramente.
