A Prefeitura de Selvíria informou que abriu sindicância para apurar se empresas teriam combinado preços para participar de licitação, após fiscalização do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) detectar indícios de fraude com orçamentos do pregão feitos com mesma grafia.
“Se for comprovado que houve conduta dolosa, as empresas vão ser apenadas e impedidas de contratar com o município no prazo previsto de dois a cinco anos”, informou o pregoeiro da prefeitura, Geraldo Sousa. Ele reiterou a suspensão do processo licitatório – feita por decisão do TCE – e informou que as providências estão sendo tomadas.
E informou que a prefeitura não sabe a causa da verossimilhança na grafia dos orçamentos. Uma das possibilidades levantadas é que o mesmo escritório de contabilidade tenha sido contratado para fornecer orçamento pelas empresas, informou o pregoeiro.
Ele afirma, contudo, que o caso pode ser resultante de mero erro no processo de tomada de preços. “A sindicância vai apurar o grau da conduta, se foi infração leve, média ou grave. Se for grave resultará em processo administrativo. Agora se foi por ignorância do funcionário da empresa, aí cabe advertência”, ressaltou.
Mesma letra
O TCE determinou a suspensão imediata de licitação no valor de R$ 664.940,20 feita pela Prefeitura de Selvíria para aquisição de materiais de higiene e limpeza. O processo havia sido feito modalidade pregão presencial, mas em fiscalização foram encontrados orçamentos de empresas distintas com mesma grafia.
As irregularidades foram remetidas ao TCE pela Divisão de Fiscalização e Contratação Pública. Conforme a análise, foram detectadas entre as irregularidades preços diferentes dos praticados no mercado; possível combinação de orçamentos por similaridade na grafia de preenchimento; e ausência de ampla pesquisa de preços.
Em seu voto, o conselheiro Flávio Kayatt destacou a medida cautelar para afastar a iminência de um possível dano. Ele também reiterou a importância da devida pesquisa de preços em processo licitatório para que se obtenha a melhor relação custo-benefício nas contratações.
