A Prefeitura de Campo Grande decretou redução de gastos e proibiu cedências com ônus para o município até 2020. A publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (8) acrescenta artigos em outro decreto sobre contenção da crise financeira, editado em 2017.
Agora, o Executivo municipal terá de reduzir, ‘no mínimo’, 30% em relação à média dos gastos de 2018 com serviços de publicidade e propaganda, festividades e homenagens, combustíveis e manutenção de veículos leves, compra de materiais de consumo, além de despesas com água, energia, telefone e internet.
Até 31 de dezembro do ano que vem, não poderão ser feitas cedências de servidores para outros órgãos do Estado e União com ônus para a Prefeitura de Campo Grande. Ou seja, sem que os pagamentos de salários fiquem vinculados ao município. ‘Exceto quando implicarem [as cedências] parcerias, convênios ou termos de cooperação técnica’.
Em 2017, a prefeitura editou um decreto estabelecendo medidas para ‘restabelecer e manter o equilíbrio econômico-financeiro das despesas de pessoal e de custeio do Poder Executivo’. A justificativa era a necessidade de implementar mecanismos para controlar os gastos públicos. Um comitê foi criado para definir tais metas de redução de despesas, como corte de horas extras, suspensão de gratificações.
Os artigos 5º e 6º do texto original foram modificados e publicados nesta quinta-feira. A cedência com restrições tinha validade até dezembro de 2017, agora segue até o ano que vem. Quanto à redução, na época, foi estipulado em 20%, enquanto a partir de hoje, 30%.
As secretarias e outros órgãos municipais terão de apontar o valor total estimado da redução até 31 de agosto de 2019. A reportagem ligou para o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, mas as ligações não foram atendidas. Assim que obtivemos retorno, publicaremos detalhes da medida.
