A prefeitura de Anaurilândia, distante 367 km de Campo Grande, tem seis meses para fazer obras e reparos no balneário municipal, após assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o prefeito, Edson Takazono (MDB) e o MP (Ministério Público).
O primeiro aditivo do TAC trata sobre as principais diretrizes no uso do recurso oriundo do acordo feito com a Cesp (Companhia Energética de São Paulo). A Cesp tinha uma dívida milionária de R$ 700 milhões com Mato Grosso do Sul. Durante anos a companhia deixou de repassar ao governo do Estado valores de compensações ambientais, em razão de impactos causados pela construção da Usina Porto Primavera. Anaurilândia recebeu R$ 130 milhões.
Sendo assim, a prefeitura vai realizar todas as obras e reparos necessários no Balneário Municipal, por meio da utilização da cota disponível, mantendo a reserva intacta. As obras e reparos deverão ser concluídos no prazo máximo de 6 meses.
De acordo com Edson, será feita uma revitalização do balneário. “O que é mais urgente é a correção de uma proteção de ondas. Esse serviço foi feito, mas não ficou bom e é de responsabilidade da Cesp. Já entramos em contato com eles para inclusão dessa correção”.
Sobre a revitalização, o prefeito informou ainda não ter o valor que será investido. “Um projetista está vendo o que será necessário que será apresentado em comissão, mas ainda não temos o valor”.
Segundo o Ministério Público, após a reforma, o prefeito precisa informar o governo estadual para que seja realizado o asfaltamento da estrada que liga Anaurilândia ao Balneário Municipal.
Em 2017, o governo estadual chegou a publicar que investiria R$ 184 mil para implantar e pavimentar rodovia no município. No dia 25 de outubro do referido ano, foi divulgado aviso de licitação destinado à elaboração de projeto para implantação e pavimentação do acesso ao Balneário Municipal de Anaurilândia. O projeto iria contemplar uma extensão de 8,7 km e está orçado em R$ 184.837,05.
Segundo o prefeito, dois anos atrás foi feito o projeto da rodovia, incluindo uma ciclovia no local. “Quando saiu o recurso da Cesp, o dinheiro ficou reservado para isso e o governo tem três anos para construir o asfalto. Porém, estamos esperando o governador Reinaldo Azambuja no dia 1º de agosto para o lançamento da obra”.
Outros compromissos
Foi determinado também que a prefeitura deve instalar pontos eletrônicos para todos os funcionários municipais passem a realizar o registro de entrada e saída dos turnos.
O aditivo impõe o prazo final até dia 15 de novembro de 2019 para que o registro de frequência seja feito na forma eletrônica, sendo então proibido o uso de registro manual a todos os funcionários públicos municipais.
Caso o prefeito não cumpra as obrigações, ele será multado em 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
