No último dia de Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), a Prefeitura de Campo Grande chegou a R$ 21.715.577,43 milhões, segundo o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto.
Mesmo com a meta superada, o município decidiu prorrogar o programa até 31 de agosto, nas mesmas condições anteriores. Um projeto de lei, em regime de urgência, foi enviado à Câmara Municipal no fim da segunda-feira (12).
Quando abriu esta edição do Refis, a prefeitura estimou que arrecadaria R$ 12 milhões e, até o começo da manhã, a informação era de que tinham entrado nos cofres públicos R$ 13,8 milhões.
O Refis abrange todos os tributos administrados pelo Executivo municipal: ISS, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas públicas, mas principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
São concedidos descontos de 90% na atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito e multa de pagamento à vista por meio do Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto é de 30%.
Hoje, conforme o município, são pelo menos 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e a dívida chega a R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto.
