Prefeitura aponta desvio e cobra R$ 981 mil de ONG que abandonou construção

A Prefeitura de Campo Grande concluiu a apuração sobre a Morhar Organização Social e cobra da entidade a devolução de R$ 981 mil aos cofres municipais. Em 2016, ainda na gestão de Alcides Bernal, a organização foi contratada para construção de casas sociais para abrigar moradores da antiga favela Cidade de Deus, mas o projeto foi abandonado.

“O que estamos pedindo agora é que ele, de maneira voluntária, venha e deposite os valores que recebeu, que não prestou contas em decorrência do serviço que foi feito no local”, afirma o diretor-presidente da Emha (Emha (Agência Municipal de Habitação), Eneas José de Carvalho Neto

No extrato publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), de segunda-feira (dia 10), a prefeitura informa que trata-se de “procedimento de última instância administrativa” para calcular os prejuízos causados pela ONG.

“Relativo ao convênio n. 175, de 10 de junho de 2016, em função da aplicação de forma indevida da 3ª parcela resultando a glosa da prestação de contas, uma vez que não poderia ter sido usado no pagamento de mão de obra, pois não tinha previsão de Plano de Trabalho do Convênio celebrado”.

Rodrigo da Silva Lopes aparece como diretor-geral da Morhar Organização Social. A reportagem ligou para o número divulgado no site CNPJ Receita, quando é feita pesquisa sobre o nome da ONG. Na página, aparece o nome de Rodrigo e o mesmo CNPJ divulgado no Diogrande. A chamada foi atendida, mas a informação é de que o número não é mais da organização há pelo menos dois anos.

Segundo o diretor-presidente, o passo agora é cobrar diretamente a entidade para o ressarcimento da verba. Contudo, se o diretor não se manifestar e tampouco o dinheiro for depositado, o caso será levado para Justiça, por meio de uma ação de cobrança dos valores.

“Ao mesmo tempo, vamos enviar para Controladoria-Geral do Município para que sejam abertas sindicâncias com objetivo de apurar a responsabilidade civil e criminal”. Os R$ 981 mil é referente ao valor pago a título de última medição, acrescido de multas e juros previstos no contrato.

A ONG, que firmou um convênio de R$ 3,6 milhões com a prefeitura, deveria operar num sistema de mutirão assistido, ou seja, supervisionaria a construção das casas que deveria ser feita pelos próprios moradores. As pessoas foram encaminhadas para novos loteamentos localizados no Bom Retiro, Canguru, Vespasiano e José Teruel.

Em 2017, ano em que Marquinhos Trad (PSD) assumiu a gestão municipal, foi informada a necessidade de R$ 9 milhões para terminar de construir as moradias, iniciadas em condições precárias pela Morhar um ano antes.