Pular para o conteúdo
Transparência

Prefeito é multado por pagar R$ 171 mil a empresa para arrecadar mais impostos

O prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), conhecido como Tupete, foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades em licitação no valor de R$ 171 mil feita para contratação de empresa de consultoria para melhoria na arrecadação municipal de impostos sobre serviços de qualquer […]
Arquivo -
Sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. (Arquivo)
Sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. (Arquivo)

O prefeito de , Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), conhecido como Tupete, foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades em licitação no valor de R$ 171 mil feita para contratação de empresa de consultoria para melhoria na arrecadação municipal de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Tribunal de Contas desta segunda-feira (17). Além do certame, o contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora também foi considerado irregular.

No relatório, equipe do TCE apontou que a tomada de preços de n.º 12/2017 e a formalização de seu respectivo contrato não atenderam as determinações da Lei de Licitações, de n. º 8.666/93, que veda cláusulas ou condições que restrinjam e comprometam a competitividade.

Ainda segundo o relatório, no certame em questão “restam caracterizados indícios de exigências desnecessárias e/ou excessivas, além de falhas no edital que poderiam restringir a competitividade”. Contudo, não foram detalhadas na decisão quais cláusulas prejudicavam a concorrência.

Diante disso, e acolhendo manifestação da equipe técnica e parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro Waldir Neves Barbosa decidiu pela irregularidade e ilegalidade da licitação, bem como de seu contrato administrativo.

Foi aplicada então multa de 50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que correspondem a R$ 1.424,00. O prefeito pode recorrer da decisão. A reportagem tentou entrar em contato com ele, mas não atendeu nem retornou às ligações.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Black Sabbath marcou adolescência de fãs campo-grandenses: ‘Influência muito grande’

Sucateamento e superlotação nos ônibus disparam denúncias na CPI do Consórcio Guaicurus

Prefeitura oficializa proibição de murta na Capital com veto a trechos da lei

Após decidir clássico, Pedro volta a ser relacionado no Flamengo; Wesley aparece na lista

Notícias mais lidas agora

bodoquena

Após ‘enxurrada’ de questionamentos e prorrogação, MPMS contrata empresa por R$ 6 milhões

Agência Brasil

Veja 3 argumentos de Fux ao votar contra medidas ordenadas a Bolsonaro por Moraes

Bebê

Laudo aponta que bebê morreu asfixiada ao ser estuprada pelo pai em MS

Acusada de matar o próprio filho, jovem é internada em MS

Últimas Notícias

Mundo

Trump firma acordo comercial com a Indonésia, membro pleno do Brics

Parceria ocorre em meio a ostensiva tarifária aberta com o Brasil, que atualmente preside o bloco criticado pelo presidente norte-americano

Brasil

Ninguém leva e Mega-Sena acumula R$ 36 milhões para próximo sorteio

O próximo concurso será realizado na quinta-feira (24)

Cotidiano

Motorista do consórcio mantém trajeto com porta aberta após escada emperrar

Vídeo registra trajeto por volta das 18h18, na região do Coophvila II

Brasil

Após Moraes liberar aumento parcial do IOF, governo libera R$ 20,6 bilhões do orçamento

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento