O prefeito de Anaurilândia, Edinho Takazono, afirma que não fez gastos acima do limite permitido com os recursos arrecadados com a indenização paga pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo), conforme acordo feito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que regulou o uso do dinheiro.
No dia 12 deste mês, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou em seu Diário Oficial recomendação à prefeitura de Anaurilândia, feita pelo promotor local, Allan Thiago Barbosa Arakaki, pedindo que o município se abstenha imediatamente de usar os recursos além do que ficou acordado anteriormente.
“Quando recebemos os recursos, foi eu que procurei o Ministério Público para fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para definir como gastar a verba. Ficou definido que teria que investir 80% e os outros 20% ficariam para os gastos da prefeitura, mas não usei nem metade desse valor ainda”, explica Edinho.
Takazono ainda frisa que é possível usar valores extras, desde que tudo seja, de modo formal, acompanhado pelo MPMS a partir de assinatura de termo aditivo ao TAC. “Ainda não fui notificado dessa recomendação”, completa o prefeito.
Além de Anaurilândia, várias cidades fizeram acordos com o MPMS para regular o uso da verba indenizatória recebida da Cesp. Os municípios ficam todos na divisa com o Estado de São Paulo e são banhados pelo rio Paraná, onde ficam as hidrelétricas da empresa paulista e as áreas afetadas pelas construções das mesmas.
