Decisão da 2ª Vara Federal de Dourados determinou que um casal de médicos devolva R$ 301 mil aos cofres públicos por descumprimento de jornada na rede municipal de saúde de Anaurilândia.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os dois haviam sido contratados para atender por 40 horas semanais de janeiro a dezembro de 2012. Contudo, mantinham vínculo empregatício em outra instituição, com plantões no período em que deveriam estar na rede pública.
Ação pedindo a condenação dos profissionais por enriquecimento ilícito e improbidade foi ajuizada pelo MPF em 2017. No decorrer da investigação, os médicos confirmaram ao MPF que não cumpriam o expediente exigido.
Segundo o Ministério Público, o homem informou que atendia na unidade ESF (Estratégia de Saúde da Família) por meio período. Já a esposa informou que prestava atendimento na unidade por duas horas, das 13h às 15h. No entender do MPF, a prática configurou enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da administração pública.
Na decisão, a 2ª Vara Federal de Dourados atendeu pedido do MPF e decretou a perda de valores acumulados de forma ilegal que somaram R$ 204.211,55. Além disso, foi aplicada multa de R$ 96.794,16. (Com assessoria)
