Durante a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 na Câmara de Campo Grande nesta quarta-feira (9), o secretário de finanças Pedro Pedrossian Neto apontou uma projeção de crescimento de 5% na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a cidade, que terá R$ 1,8 bilhão em receitas próprias. No total, a estimativa do orçamento para o ano que vem ficará em R$ 4,3 bilhões, um crescimento de 7%.
Desse total de arrecadações próprias, as principais receitas são oriundas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), segundo Neto.
Estipulado por lei, o município vai destinar 30% para a Saúde e 25% para Educação. Com folha de pagamento, atualmente são gastos 51,30%. “Estamos atualmente abaixo do limite prudencial e acima do limite de alerta, mas ainda há a previsão de 5% de crescimento na folha. Mesmo se não for feito reajuste, a Prefeitura tem o crescimento vegetativo, que é a mudança de classe e progressão funcional por tempo de trabalho dos servidores”, explicou.
Pedrossian esclareceu na apresentação da Lei que o município ainda aguarda a reforma administrativa prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o Executivo analisar a questão do reajuste dos servidores para o ano que vem. “Qualquer previsão sobre reajuste é futurologia. Sanemos que podemos ter mudanças, mas a previdência muncipal ainda preocupa, mesmo depois da reforma”.
Corte de pessoal e despesas
A Prefeitura tem implementado, segundo o secretário, medidas de economia. “As contas de energia e água já diminuíram. Também fizemos corte de pessoal e é triste demitir, mas é preciso economizar”. As categorias com mais demissões são a Saúde e Educação.
“É natural, porque são as áreas com maior entrada de recursos e, portanto, com mais pessoal. Demitidos muitos dos professores da Educação Especial, que eram contratados. Realocamos pessoal. Nos laboratórios de Matemática, por exemplo, eram professores específicos e hoje os regentes dão essas aulas”.
O debate foi proposto pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, que também é o relator da Lei Orçamentária na Casa de Leis. Moradores de diferentes bairros, líderes de bairros, dos conselhos de segurança e representantes de determinados segmentos tiveram oportunidade de apresentar seus questionamentos e sugestões. A audiência foi transmitida pelo Facebook e as perguntas feitas por meio da rede social também foram respondidas.
